Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
26
Data de Apresentação
10/06/2013
Número do Protocolo
467
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.853, DE 01 DE JANEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
FICA ALTERADA A CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE FISIOTERAPEUTA E DE TERAPEUTA OCUPACIONAL, CONSTANTES DO ANEXO VI DA LEI Nº 2.853, DE 1º DE JANEIRO DE 2006, AS QUAIS PASSAM A SER DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS.“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.853, DE 01 DE JANEIRO DE 2006,
Observação
Norma Jurídica Relacionada