Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
15
Data de Apresentação
14/04/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E SOBRE AUMENTO REAL DOS PADRÕES MONETÁRIOS REFERENTES AOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA SUA ESTRUTURA ORGÂNICA, BEM COMO DA BOLSA DE ESTÁGIO REMUNERADO.
Indexação
REVISÃO REAJUSTE AUMENTO REAL VENCIMENTOS SUBSIDIOS ESTAGIÁRIOS SERVIDOR VEREADOR
Observação
Norma Jurídica Relacionada