Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
19
Data de Apresentação
19/05/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
HONORÁRIO ADVOCATÍCIO ADVOGADO RATEIO CAUSA DEFENDIDA DEFESA PROCURADOR PROCURADORIA LEI 2853 2.853 QUADRO PESSOAL CONDENAÇÃO JUDICIAL DIREITO PARTE ADVERSA ACORDO HOMOLOGADO JUÍZO CRÉDITO TRIBUTÁRIO VERBA PÚBLICA CONTRA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA EFETIVO INATIVO SERVIDOR CHEFIA DIRETOR ASSESSORAMENTO TÉCNICO GABINETE BENEFÍCIO FÉRIAS MATERNIDADE PATERNIDADE ADOÇÃO SAÚDE ACIDENTE SERVIÇO PRÊMIO AFASTAMENTO 1812 1.812 INTERESSE PARTICULAR DOENÇA CAMPANHA ELEITORAL MANDATO ELETIVO CLASSISTA APOSENTADORIA PUNIÇÃO PROCESSO DISCIPLINAR CONTÁBIL PAGAR PAGAMENTO VENCIMENTO REMUNERAÇÃO DÉCIMO TERCEIRO ABONO VANTAGEM REMUNERATÓRIA GERÊNCIA DISTRIBUIÇÃO PLANILHA RELATÓRIO EXTRATO SALDO DEPÓSITO VALOR COMPROVANTE JUSTIÇA CENTRO APOIO OPERACIONAL PROMOTORIA DEFESA PATRIMÔNIO CAOPP
Observação
Norma Jurídica Relacionada