Protocolo nº 203 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2014
Número
203
Data de Apresentação
25/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS - LEI 3374, DE 29/05/14.
Indexação
DOAÇAO IMÓVEL CONSOLIDA
Observação