Protocolo nº 455 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2014
Número
455
Data de Apresentação
19/09/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA O ART. 86 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.205, DE 27 DE AGOSTO DE 1996 - CÓDIGO DE POSTURAS, RETIRANDO DO PROPRIETÁRIO A RESPONSABILIDADE DE CONSTRUIR E MANTER OS PASSEIOS."
Indexação
PASSEIO, BEM PÚBLICO, CALÇADA, CÓDIGO CIVIL,
Observação