Protocolo nº 456 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2014
Número
456
Data de Apresentação
19/09/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE DESCONTO, ISENÇÕES E REDUÇÕES NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU - REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015
Indexação
BENEFÍCIO FISCAL, ISENÇÃO, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, DÍVIDA ATIVA
Observação