Protocolo nº 193 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2015
Número
193
Data de Apresentação
29/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO EM PEDRO LEOPOLDO EXIGIR QUE MOTORISTAS EXERÇAM AO MESMO TEMPO A CONDUÇÃO DE VEÍCULO E COBRANÇA DE PASSAGENS.
Indexação
PROIBE SERVIÇO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO ÔNIBUS PASSAGEIRO MOTORISTA COBRADOR TROCADOR FUNÇÃO FUNÇÕES SIMULTANEAMENTE LEI TRABALHISTA
Observação
Protocolado junto com modelo de projeto.