Protocolo nº 267 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2015
Número
267
Data de Apresentação
10/07/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER EXCELENTISSIMA SENHORA PREFEITA O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL 12.994 - PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA JORNADA DE TRABALHO DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
Indexação
CUMPRIMENTO - LEI FEDERAL 12.994 - PISO SALÁRIO - AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO ENDEMIA CARGA HORÁRIA
Observação
Já existe Requerimento 19/2015 - Geraldo Louro. Fazer ofício para Aziz assinar.