Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
23
Data de Apresentação
03/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS IRREGULARES, PRONTAS E EM ANDAMENTO, NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULARIZA OBRA IRREGULAR PRONTA RESIDÊNCIA FIM ECONÔMICO PROJETO ARQUITETÔNICO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO INFRAÇÃO MEIO AMBIENTE E OBRAS E SERVIÇOS LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA PLANO DIRETOR MULTA RECURSO PARCELA PARCELAMENTO DÍVIDA ATIVA HABITE-SE COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO DOCUMENTAÇÃO PARA ABERTURA DE PROTOCOLO DE REGULARIZAÇÃO DE OBRA CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL COMPRA E VENDA DO IMÓVEL ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PRANCHA IMÓVEL TAXA DE OCUPAÇÃO CÓDIGO DE OBRAS VAGA DE ESTACIONAMENTO REGULARIZAÇAO FUNDIÁRIA
Observação
Norma Jurídica Relacionada