Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
24
Data de Apresentação
03/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.812, DE 29 DE ABRIL DE 1.992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI 1812 - INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - CINCO ANOS QUINQUÊNIO FÉRIAS PRÊMIO DEZ ANOS SEIS MESES AVERBAÇÃO AVERBAR
Observação
Retirado de pauta - Msg 001, de 18/09/15.