Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
27
Data de Apresentação
03/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA O ART. 145 DA LEI Nº. 3.034, DE 01 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR.
Indexação
LEI 3034 - PLANO DIRETOR URBANÍSTICO REGULAMENTAÇÃO COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO BÁSICO ZONA CENTRAL ZONA DE ADENSAMENTO MÉDIO OBRA NOVA OBRAS EM EXECUÇÃO DE USO RESIDENCIA ECONÔMICO INSTITUCIONAL MISTO PROJETO INICIAL ACRÉSCIMO DE ÁREA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO TERMO DE CONCESSÃO PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E OBRAS E SERVIÇOS LICENCIAMENTO AMBIENTAL CÁLCULO CONSELHO DE POLÍTICA URBANA CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PRANCHA ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO ESTATUTO DA CIDADE
Observação
Norma Jurídica Relacionada