Protocolo nº 434 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2015
Número
434
Data de Apresentação
27/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI: PROIBE A ADMINISTRAÇÃO QUE SUCEDER A OUTRA, DEIXAR DE DAR CONTINUIDADE A OBRA JÁ INICIADA OU DEIXÁ-LA DETERIORADA.
Indexação
PROÍBE SUCESSOR
Observação