Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2015)
Total de Tramitações: 20
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/05/2016 | Gabinete do Presidente - GAB | Assessoria Parlamentar - ASSE | Promulgada |
| 19/05/2016 | Executivo - EXE | Gabinete do Presidente - GAB | Aguardando promulgação |
| 26/04/2016 | Assessoria Parlamentar - ASSE | Executivo - EXE | Aguardando Sanção |
| 25/04/2016 | Plenário - PLEN | Assessoria Parlamentar - ASSE | Rejeitado |
| 21/04/2016 | Assessoria Parlamentar - ASSE | Plenário - PLEN | Incluído em pauta para apresentação |
| 18/04/2016 | Comissão Especial - CE | Assessoria Parlamentar - ASSE | Recebeu parecer |
| 17/03/2016 | Comissão Especial - CE | Comissão Especial - CE | Aguardando Dilgência |
| 11/03/2016 | Jurídico - JUR | Comissão Especial - CE | Aguardando Parecer |
| 03/02/2016 | Assessoria Parlamentar - ASSE | Jurídico - JUR | Aguardando Parecer |
| 01/02/2016 | Plenário - PLEN | Assessoria Parlamentar - ASSE | Apresentado em Plenário |