Protocolo nº 163 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2016
Número
163
Data de Apresentação
26/07/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDAS PROJETO DE LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017 - LL ) ALTERAR A LEI 3281 DE 03 DE ABRIL DE 2012 QUE “INSTITUIU O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO”:
- LL1 – MUDAR A NOMENCLATURA DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NOS CEMAIS, DE EDUCADORES PARA PROFESSORES, CATEGORIA 1;
- LL2 – EM RAZÃO DA MUDANÇA ACIMA, OS PROFESSORES QUE HOJE SÃO P1, PASSAM A SER P2 E OS ATUAIS P2 PASSAM A SER P3;
- LL3 – EM RAZÃO DA MUDANÇA ACIMA, A CARGA HORÁRIA DOS ATUAIS EDUCADORES PASSAM DE 30 HORAS/AULAS PARA 22 HORAS/AULAS.
2 – RESERVAR RECURSOS PARA IMPLANTAÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA, CONFORME CONVÊNIO ASSINADO COM O GOVERNO DE MINAS, EM DEZEMBRO DE 2015.
3 – IMPLANTAR, PELO MENOS, MAIS DUAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL.
- LL1 – MUDAR A NOMENCLATURA DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NOS CEMAIS, DE EDUCADORES PARA PROFESSORES, CATEGORIA 1;
- LL2 – EM RAZÃO DA MUDANÇA ACIMA, OS PROFESSORES QUE HOJE SÃO P1, PASSAM A SER P2 E OS ATUAIS P2 PASSAM A SER P3;
- LL3 – EM RAZÃO DA MUDANÇA ACIMA, A CARGA HORÁRIA DOS ATUAIS EDUCADORES PASSAM DE 30 HORAS/AULAS PARA 22 HORAS/AULAS.
2 – RESERVAR RECURSOS PARA IMPLANTAÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA, CONFORME CONVÊNIO ASSINADO COM O GOVERNO DE MINAS, EM DEZEMBRO DE 2015.
3 – IMPLANTAR, PELO MENOS, MAIS DUAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL.
Indexação
LDOO
Observação