Protocolo nº 42 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2017
Número
42
Data de Apresentação
02/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITO AO PREFEITO QUE ENCAMINHE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI DE ALTERAÇÃO À LEI N.º 3.369, DE 10 DE MARÇO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ESTENDER A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A TODOS OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO DE ATÉ 03 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS (E&L 92).
OU CONCEDER UMA CESTA BÁSICA A TODOS OS SERVIDORES QUE RECEBEM ATÉ R$ 1.000,00 ( MIL) REAIS (E&L 64)
OU CONCEDER UMA CESTA BÁSICA A TODOS OS SERVIDORES QUE RECEBEM ATÉ R$ 1.000,00 ( MIL) REAIS (E&L 64)
Indexação
VALE ALIMENTACAO
Observação