Protocolo nº 179 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2017
Número
179
Data de Apresentação
23/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE RECOLHER ANIMAIS DOMÉSTICOS SOLTOS, INCLUINDO ANIMAIS DE GRANDE PORTE, COMO EQUINOS E BOVINOS NO BAIRRO QUINTA DAS PALMEIRAS, NESTE MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA
DE ACORDO COM O CÓDIGO DE POSTURA, É EXPRESSAMENTE PROIBIDO A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS SOLTOS NAS VIAS (URBANOS OU RURAIS), EM LOTES NO PERÍMETRO URBANO, LOGRADOUROS PÚBLICOS OU QUAISQUER PROPRIEDADES PARTICULARES QUE NÃO ESTEJAM DEVIDAMENTE CERCADAS.
É NOTÁVEL O AUMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS ABANDONADOS, MALTRATADOS, DOENTES, SOLTOS NAQUELA REGIÃO.
TAMBÉM NO ART. 52 A PREFEITURA PODE APREENDER, TRANSPORTAR, GUARDAR E ALIMENTAR OS ANIMAIS ENCONTRADOS SOLTOS NO LOGRADOURO PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO, CONVOCANDO A COLABORAÇÃO DAS POLÍCIA MILITAR E RODOVIÁRIA.
ESSA PROVIDÊNCIA RESGUARDARÁ A SAÚDE PÚBLICA E O BEM ESTAR DOS ANIMAIS, COMO TAMBÉM A SEGURANÇA DE TODOS QUE POR ALI TRANSITAM.
JUSTIFICATIVA
DE ACORDO COM O CÓDIGO DE POSTURA, É EXPRESSAMENTE PROIBIDO A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS SOLTOS NAS VIAS (URBANOS OU RURAIS), EM LOTES NO PERÍMETRO URBANO, LOGRADOUROS PÚBLICOS OU QUAISQUER PROPRIEDADES PARTICULARES QUE NÃO ESTEJAM DEVIDAMENTE CERCADAS.
É NOTÁVEL O AUMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS ABANDONADOS, MALTRATADOS, DOENTES, SOLTOS NAQUELA REGIÃO.
TAMBÉM NO ART. 52 A PREFEITURA PODE APREENDER, TRANSPORTAR, GUARDAR E ALIMENTAR OS ANIMAIS ENCONTRADOS SOLTOS NO LOGRADOURO PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO, CONVOCANDO A COLABORAÇÃO DAS POLÍCIA MILITAR E RODOVIÁRIA.
ESSA PROVIDÊNCIA RESGUARDARÁ A SAÚDE PÚBLICA E O BEM ESTAR DOS ANIMAIS, COMO TAMBÉM A SEGURANÇA DE TODOS QUE POR ALI TRANSITAM.
Indexação
ANIMAL DOMESTICO SOLTO RUA ABANDONADO
Observação