Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
2
Data de Apresentação
13/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O ART. 27-A À LEI 1.812, DE 29 DE ABRIL DE 1.992, ALTERADA PELA LEI Nº 3.305, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2.012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AFASTAMENTO ÓRGÃO COOPERAÇÃO INTERESSE PÚBLICO CESSÃO EMPRÉSTIMO EMPRESTAR CEDER SERVIDOR CONVÊNIO VENCIMENTO REMUNERAÇÃO SEÇÃO VII
Observação
Norma Jurídica Relacionada