Indicação nº 101 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2009
Número
101
Data de Apresentação
16/03/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DETERMINAR AO SETOR JURÍDICO DA PREFEITURA ESTUDOS QUE VISEM A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO QUE OBJETIVE A PROMOÇÃO DE UMA PARCERIA COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, ATRAVÉS DO PODER JUDICIÁRIO ATUANTE NO MUNICÍPIO, DE FORMA QUE SEJA CRIADA A POSSIBILIDADE DOS PRESOS DE BAIXA PERICULOSIDADE DO MUNICÍPIO REDUZIREM SUAS PENAS EM TROCA DE TRABALHOS A SEREM REALIZADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
Indexação
Observação