Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
5
Data de Apresentação
10/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º, O ART. 2 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.751, DE 15 DE JUNHO DE 2004, QUE “CRIA FEIRA LIVRE NA AV. WALDEMAR DAMAS, NO BAIRRO THEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
ALTERA ARTIGO ACRESCENTA PARAGRAFO LEI MUNICIPAL 2.751 (24/17)
Observação
Norma Jurídica Relacionada