Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
9
Data de Apresentação
15/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE CLÁUSULA DE GARANTIA DE EXECUÇÃO NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE CLÁUSULA DE GARANTIA DE EXECUÇÃO NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (35)
Observação