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Emenda Modificativa - Emenda Modificativa 01 de 23/02/2026 por Gabriel Vinícius Silveira de Araújo (Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2025)

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Documento Acessório

Tipo

Emenda Modificativa

Nome

Emenda Modificativa 01

Data

23/02/2026

Autor

Gabriel Vinícius Silveira de Araújo

Ementa

Altera o art. 7º

Indexação

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