Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Pareceres CJR+ CFP+ relator CASP | Parecer | 03/12/2025 | Comissões de Justiça e Redação; de Finanças Públicas e relator da Comissão de Administração e Serviços Públicos | pl_125-25_-_pareceres_cjr_cfp_relator_casp.pdf |
| Projeto escan+ parecer jurídico | Parecer | 06/02/2026 | Prefeito + Jurídico | projeto_de_lei_125-25_-_projeto__parecer_jur.pdf |
| Emenda Modificativa 01 | Emenda Modificativa | 23/02/2026 | Gabriel Vinícius Silveira de Araújo | emenda_modificativa_no_01_-_2026.pdf |
| Parecer Jurídico 032/2026 - EM.MODIF.01 | Parecer | 02/03/2026 | Ana Paula Bello Campolino Cardoso e Mariana Souto Murta | parecer_juridico_em.modif.01.pdf |
| Parecer Relator CJR EM.MODIF. 01 | Parecer | 26/03/2026 | Frederico Henrique Cota Alves | parecer_relator_cjr_em._modif._01.pdf |
| Voto CJR parecer do Relator à EM 01 | Parecer | 01/04/2026 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_em_01_pl_125-2025_-_prog.incentivo_cidadania_-_concessao_recompensa.pdf |