Parecer - Parecer Jurídico nº 102 ao PL44-2021 de 08/10/2021 por Ana Karla Albano dos Anjos Sena (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico nº 102 ao PL44-2021

Data

08/10/2021

Autor

Ana Karla Albano dos Anjos Sena

Ementa

Indexação