Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 44-2021 | Projeto de Lei Ordinária | 30/08/2021 | Rafael Vieira Faria | projeto_de_lei_no_44-2021.pdf |
| Documentos diversos ao PL44-2021 | Documentos Diversos | 31/08/2021 | documentos_diversos_ao_pl44-2021.pdf | |
| Parecer Jurídico nº 102 ao PL44-2021 | Parecer | 08/10/2021 | Ana Karla Albano dos Anjos Sena | parecer_juridico_no_102_ao_pl44-2021.pdf |
| Parecer Comissão Justiça Redação ao PL44-2021 | Parecer | 18/10/2021 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_comissao_justica_redacao_ao_pl44-2021.pdf |
| Parecer Comissão Finanças Públicas ao PL44-2021 | Parecer | 20/10/2021 | Comissão de Finanças Públicas | parecer_comissao_financas_publicas_ao_pl44-2021.pdf |
| Parecer Comissão Administração Pública ao PL44-21 | Parecer | 20/10/2021 | Comissão de Administração Pública | parecer_comissao_administracao_publica_ao_pl44-2021.pdf |
| Proposição de Lei ao Projeto nº 44-2021 | Proposição ao Projeto | 25/10/2021 | proposicao_de_lei_ao_projeto_no_44-2021.pdf |