Projeto de Lei Ordinária - Projeto de Lei nº 49-2021 de 27/09/2021 por Evaldo Geraldo do Carmo (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Nome
Projeto de Lei nº 49-2021
Data
27/09/2021
Autor
Evaldo Geraldo do Carmo
Ementa
Acrescenta o parágrafo único no art. 11 da Lei 2.205, de 27 de agosto de 1996, que: “Institui o novo Código de Posturas do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências”.
Indexação
Acrescenta o parágrafo único no art. 11 da Lei 2.205, de 27 de agosto de 1996, que: “Institui o novo Código de Posturas do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências”.
Texto Integral