Ato de Renúncia prazos regimentais - Renúncia de Prazo para interpor recurso ao PL52-21 de 26/11/2021 por Assessoria Parlamentar (Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Ato de Renúncia prazos regimentais

Nome

Renúncia de Prazo para interpor recurso ao PL52-21

Data

26/11/2021

Autor

Assessoria Parlamentar

Ementa

Indexação