Parecer - Parecer Jurídico nº 104-2022 ao PL52-2022.pdf de 09/11/2022 por Ana Karla Albano dos Anjos Sena (Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico nº 104-2022 ao PL52-2022.pdf
Data
09/11/2022
Autor
Ana Karla Albano dos Anjos Sena
Ementa
Indexação
Texto Integral