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FICA ADICIONADO AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI N.º 48/2013, A SEGUINTE AÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NO TREVO DE ENTRADA DO BAIRRO DR. LUND.

FICA ADICIONADO AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI N.º 48/2013, A SEGUINTE AÇÃO: CONSTRUÇÃO DE ABRIGO NOS PONTOS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO.

FICA ADICIONADO AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI N.º 48/2013, A SEGUINTE AÇÃO: CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS QUE POSSIBILITEM A PRÁTICA DE DIVERSAS MODALIDADES ESPORTIVAS NOS DIVERSOS BAIRROS DO MUNICÍPIO.

FICA ADICIONADO AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI N.º 48/2013, A SEGUINTE AÇÃO: IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA – SAMU - NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO.

FICA ADICIONADO AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI N.º 48/2013, A SEGUINTE AÇÃO: IMPLEMENTAÇÃO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL – IML - NO MUNICÍPIO.

FICA ADICIONADO AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI N.º 48/2013, A SEGUINTE AÇÃO: URBANIZAÇÃO (SANEAMENTO BÁSICO, DRENAGEM PLUVIAL, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, PRAÇAS MULTIUSO) DO BAIRRO THEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS, ESPECIFICAMENTE NAS ÁREAS CONHECIDAS COMO ÁREA VERDE E CASINHAS.

FICA ADICIONADO AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI N.º 48/2013, A SEGUINTE AÇÃO: CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA HABITACIONAL MUNICIPAL.

FICA ADICIONADO AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI N.º 48/2013, A SEGUINTE AÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM TEATRO MUNICIPAL.

FICA ADICIONADO AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI N.º 48/2013, A SEGUINTE AÇÃO: REVITALIZAÇÃO DAS LAGOAS DE SANTO ANTÔNIO E FIDALGO.

FICA ADICIONADO AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI N.º 48/2013, A SEGUINTE AÇÃO: CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INCENTIVO A EXPLORAÇÃO DO TURISMO LOCAL.

FICA ADICIONADO AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI N.º 48/2013, A SEGUINTE AÇÃO: CRIAÇÃO DE NÚCLEOS PARA A PRATICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA OS JOVENS NOS BAIRROS E NO CENTRO DO MUNICÍPIO.

FICA ADICIONADO AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI N.º 48/2013, A SEGUINTE AÇÃO: AÇÃO DE CONCLUSÃO DO PROJETO VIA NORTE, LIGANDO O FINAL DA AVENIDA AGENOR TEIXEIRA, DIRETAMENTE A RUA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, NA ALTURA DA ENTRADA DE CIDADE

FICA ADICIONADO AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI N.º 48/2013, A SEGUINTE AÇÃO: AÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO TAPERA.

FICA ADICIONADO AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI N.º 48/2013, A SEGUINTE AÇÃO: AÇÃO DE RESERVA DE RECURSOS PARA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA AO MUNICÍPIO DOAR MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS EM ÁREAS CARENTES.

FICA ADICIONADO AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI N.º 48/2013, A SEGUINTE AÇÃO: AÇÃO DE REFORMA DA PISTA DE COOPER SITUADA À RUA CAIO MARTINS NO BAIRRO SÃO GERALDO.

FICA ADICIONADO AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI N.º 48/2013, A SEGUINTE AÇÃO: AÇÃO DE CONCESSÃO DE UMA CESTA BÁSICA POR MÊS AO SERVIDOR PÚBLICO QUE PERCEBA REMUNERAÇÃO NO VALOR NÃO SUPERIOR A R$1.000,00(UM MIL REAIS).

FICA ADICIONADO AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI N.º 48/2013, A SEGUINTE AÇÃO: AÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA BRIGADA DE CORPO DE BOMBEIROS NO MUNICÍPIO.

FICA ADICIONADO AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI N.º 48/2013, A SEGUINTE AÇÃO: AÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA E FECHAMENTO DA RESPECTIVA ÁREA NO BAIRRO ROMERO DE CARVALHO.

FICA ADICIONADO AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI N.º 48/2013, A SEGUINTE AÇÃO: AÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE REDE PLUVIAL NO BAIRRO SÔNIA ROMANELLI.

FICA ADICIONADO AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI N.º 48/2013, A SEGUINTE AÇÃO: AÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA PARA PEDESTRES ENTRE A MATERNIDADE E A AVENIDA CANAL.

FICA ADICIONADO AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI N.º 48/2013, A SEGUINTE AÇÃO: AÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA PARA PEDESTRES LIGANDO O VIADUTO DA RUA OLIVIER TEIXEIRA À ENTRADA DO HOSPITAL MUNICIPAL.

FICA ADICIONADO AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI N.º 48/2013, A SEGUINTE AÇÃO: AÇÃO DE INSTALAÇÃO DE UM ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO TRIÂNGULO.

FICA ADICIONADO AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI N.º 48/2013, A SEGUINTE AÇÃO: AÇÃO DE CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO DO CAPÃO.

FICA ADICIONADO AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI N.º 48/2013, A SEGUINTE AÇÃO: AÇÃO DE INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA RUA CAIO MARTINS, NO BAIRRO SÃO GERALDO.

FICA ADICIONADO AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI N.º 48/2013, A SEGUINTE AÇÃO: AÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA DE PEDESTRES NA PONTE DA FABRICA DE TECIDOS.

FICA ADICIONADO AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI N.º 48/2013, A SEGUINTE AÇÃO: AÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA DE PEDESTRES NA PONTE DE CHEGADA DA RODOVIÁRIA.

FICA ADICIONADO AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI N.º 48/2013, A SEGUINTE AÇÃO: AÇÃO DE DUPLICAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA CHEGADA DA RODOVIÁRIA.

FICA ADICIONADO AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI N.º 48/2013, A SEGUINTE AÇÃO: AÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NO DISTRITO DE DR. LUND.

FICA ADICIONADO AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI N.º 48/2013, A SEGUINTE AÇÃO: AÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO PLUVIAL DE TODOS OS LOGRADOUROS DO DISTRITO DE DR. LUND.

FICA ADICIONADO AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI N.º 48/2013, A SEGUINTE AÇÃO: AÇÃO DE REFORMA DO VESTIÁRIO DO CAMPO LUNDENSE, LOCALIZADO NO DISTRITO DE DR. LUND.

FICA ADICIONADO AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI N.º 48/2013, A SEGUINTE AÇÃO: AÇÃO DE REFORMA DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO DISTRITO DE DR. LUND.

FICA ADICIONADO AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI N.º 48/2013, A SEGUINTE AÇÃO: AÇÃO DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PASSARELA LOCALIZADA NO DISTRITO DE DR. LUND.

FICA ADICIONADO AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI N.º 48/2013, A SEGUINTE AÇÃO: AÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DO DISTRITO DE DR. LUND.

FICA ADICIONADO AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI N.º 48/2013, A SEGUINTE AÇÃO: AÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DO MERCADO DO AGRICULTOR FAMILIAR NO MUNICÍPIO.

FICA ADICIONADO AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI N.º 48/2013, A SEGUINTE AÇÃO: ELABORAÇÃO DO PROJETO ARQUITETÔNICO DO MERCADO DO PRODUTOR DE PEDRO LEOPOLDO.

FICA ADICIONADO AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI N.º 48/2013, A SEGUINTE AÇÃO: IMPLANTAÇÃO DO REGIME DE ESCOLA INTEGRAL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PEDRO LEOPOLDO.

NO USO DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, ENCAMINHAMOS À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SSPMG - REPRESENTAÇÃO, SOLICITANDO-LHES PROVIDÊNCIAS PARA TRANSFERIR O PRESÍDIO DE PEDRO LEOPOLDO, RETIRANDO-O DO CENTRO DA CIDADE.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, SOLICITO AO DER/MG - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DE MINAS, PROVIDENCIAR A CAPINA, A LIMPEZA E A ILUMINAÇÃO DAS PARADAS DE ÔNIBUS, LOCALIZADAS NA BR MG-424, DESDE A PASSARELA DO DISTRITO DE DR. LUND ATÉ A ENTRADA DO BAIRRO TEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS, PEDRO LEOPOLDO/MG.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, SOLICITO AO DER/MG – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DE MINAS – PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA NA RODOVIA MG-424, EM FRENTE À PASSAGEM DE PEDESTRES (PONTE DE FERRO) PARA O DISTRITO DE DR. LUND, PEDRO LEOPOLDO/MG, OU A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE ELETRÔNICO PROVISÓRIO, ATÉ QUE A PASSARELA SEJA CONSTRUÍDA.

NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS VENHO NOS TERMOS DO ART. 131 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO/MG, ENCAMINHAR (AO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, AO MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E AO PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO), REPRESENTAÇÃO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS CONTRA O FIM DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, COMO AS APAES- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES QUANTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: 1)EXISTE ALGUMA ESCOLA DA REDE MUNICIPAL QUE É INCLUSIVA OU TODAS ESTÃO APTAS A RECEBER ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS? 2)AS ESCOLAS MUNICIPAIS RECEBEM ALGUMA VERBA DA PREFEITURA PARA GERÊNCIA PRÓPRIA? ELAS POSSUEM CAIXA ESCOLAR? 3)OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL TÊM DIREITO A LIVRE ORGANIZAÇÃO ATRAVÉS DO GRÊMIO ESCOLAR? 4)O CALENDÁRIO ANUAL DA REDE MUNICIPAL É UNIFICADO OU CADA ESCOLA ADOTA O SEU? 5)CADA ESCOLA DA REDE MUNICIPAL POSSUI O SEU PRÓPRIO REGIMENTO OU ELE É UNIFICADO? 6)EXISTE A PRÁTICA DO COLEGIADO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL? 7)OS CURRÍCULOS SÃO UNIFICADOS OU CADA ESCOLA TEM O SEU? 8)OS LIVROS DIDÁTICOS SÃO UNIFICADOS OU CADA ESCOLA TEM OS SEUS? 9)QUEM SÃO OS MEMBROS DO CONSELHO DA MERENDA E O CALENDÁRIO DE REUNIÕES. 10)QUAL O VALOR ESTIMADO DE VERBA DO FUNDEB PARA ESTE ANO?

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES QUANTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: 1)OCORRE NOS CEMAIS A JUNÇÃO DE SALAS? É POSSÍVEL CONTRATAR MONITORES PARA EVITAR ESTA DISTORÇÃO? 2)EXISTEM CRIANÇAS FORA DA FAIXA DE IDADE FRAQUENTANDO CEMAIS? 3)EXISTE POSSIBILIDADE DE IGUALAR A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DO EDUCADOR AO P1, JÁ QUE AS EXIGÊNCIAS DE ESCOLARIDADE (MAGISTÉRIO EM NÍVEL MÉDIO) E AS ATRIBUIÇÕES SÃO PRATICAMENTE A MESMA? OU CRIAR UM SALÁRIO DIFERENTE PARA EDUCADOR? 4)EXISTE POSSIBILIDADE DE O PERÍODO PROBATÓRIO CONTAR, AO FINAL, PARA EFEITO DE PROGRESSO E PROMOÇÃO NA CARREIRA? 5)EXISTE POSSIBILIDADE DE IGUALAR A NOMENCLATURA DO EDUCADOR AO P1, PARA QUE OS MESMOS POSSAM DAR AULAS COMO ANTES? 6)A PREFEITURA TEM A INTENÇÃO DE CUMPRIR A LEI FEDERAL 11.738/08 QUE TRATA DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO? 7)OS EDUCADORES/PROFESSORES REIVINDICAM UMA VISITA MAIS CONSTANTE DE MÉDICOS E PSICÓLOGOS DA REDE AO CEMAIS, PARA AVALIAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ALUNOS. ISTO É POSSÍVEL? 8)EXISTE UMA INTENÇÃO DO SME DE CAPACITAR SEUS EDUCADORES/PROFESSORES, COM A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO? 9)É POSSÍVEL UMA REUNIÃO COM CADA CEMAI, PARA ANÁLISE DOS PROBLEMAS E BUSCA DE SOLUÇÕES? 10)ALGUNS CEMAIS SOFREM COM CONDIÇÕES ADVERSAS E DESORGANIZAÇÃO DO TRABALHO. O QUE A SME PODE FAZER PARA REVERTER ESSA SITUAÇÃO E MOTIVAR SEUS PROFISSIONAIS? 11)É POSSÍVEL IGUALAR O CALENDÁRIO DO CEMAI AO CALENDÁRIO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL SEM PREJUDICAR A COMUNIDADE?

REQUER A PREFEITA CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO E CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA, REFERENTE AO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL.

REQUEIRO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA, INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DAS OBRAS DO HOSPITAL FRANCISCO GONÇALVES QUE ESTÃO PARALISADAS

CONCEDER AOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL OS DIREITOS GARANTIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 12.740, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2012, COMO O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE; E OUTRAS REIVINDICAÇÕES DA CLASSE, PROMOVENDO ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARREIRA DOS MESMOS.

1)QUAIS ESCOLAS MUNICIPAIS OFERECEM A (EJA), EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E QUAIS SÉRIES? 2)PORQUE O ÔNIBUS ESCOLAR NÃO PASSA NO BAIRRO SANTA TEREZA PARA LEVAR OS MENINOS PARA A CRECHE “TIA BENDOCA”? 3)OS ALUNOS DO BAIRRO TEOTHÔNIO BATISTA DE FREITAS QUEREM SABER POR QUE O ÔNIBUS OS LEVAM SOMENTE ATÉ A PORTA DO COLÉGIO IMACULADA CONCEIÇÃO E NÃO ATÉ O NEEC, ONDE ELES ESTUDAM. 4)TERIA POSSIBILIDADE DA PREFEITURA CRIAR UM SERVIÇO DE VAN PARA TRANSPORTAR AS CRIANÇAS PARA AS CRECHES?

10)POR QUE O ÍNDICE DE REAJUSTE SALARIAL DAS AUXILIARES DE ESCOLA É MUITO INFERIOR AOS DEMAIS FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO (PROFESSORES E SECRETÁRIOS)? 11) QUAIS AS VANTAGENS DESTE PLANO DE CARREIRA PARA AUXILIARES DE ESCOLA? 12) COMO AS AUXILIARES DE ESCOLA PODEM CRESCER DENTRO DESTE PLANO DE CARREIRA , SE OS CURSOS DE CAPACITAÇÃO NÃO SÃO DESTINADOS A NOSSA FUNÇÃO? 13) CASO HAJA CURSOS DE CAPACITAÇÃO DESTINADOS A AUXILIARES DE ESCOLA , QUE SEJAM OFERECIDOS PARA TODOS OS TURNOS: MANHÃ , TARDE E NOITE. 14) REQUEIRO, ATENDENDO PEDIDO DAS MESMAS, QUE SEJA AGENDADA UMA REUNIÃO COM AS “AUXILIARES DE ESCOLAS” E COM O RESPONSÁVEL PELO PLANO DE CARREIRA DA ÁREA DE EDUCAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS, VISTO QUE AS AUXILIARES DIZEM DESCONHECER O MESMO.

OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, REQUEREM À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: O MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO ESTÁ CADASTRADO NO PDDE – PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, DO FNDE – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO? SE NÃO, QUAL O MOTIVO? EM CASO AFIRMATIVO, DESDE QUANDO? TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO SÃO BENEFICIADAS? SE NÃO, QUANTAS ESCOLAS SÃO BENEFICIADAS? SE EXISTIREM ESCOLAS NÃO BENEFICIADAS, QUAL O MOTIVO DESTAS TEREM SIDO EXCLUÍDAS DO PROGRAMA? COMO É O PROCEDIMENTO ADOTADO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA EXIGIR O CADASTRAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS PELOS SEUS GESTORES? QUAL O VALOR RECEBIDO POR CADA INSTITUIÇÃO E COMO OCORRE A FISCALIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS?

REQUER RELAÇÃO CONSTRUÇÕES DE PRÉDIO SETOR NORTE

REQUER DA SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICÍPIO ENVIAR A ESTA CASA LEGISLATIVA, RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PERÍODO DE JANEIRO A JULHO DE 2013