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CAPINA E RETIRADA DE ENTULHO NA RUA OSÓRIO FERREIRA DA SILVA NO BAIRRO FELIPE CLÁUDIO DE SALES NO DISTRITO DE LAGOA DE SANTO ANTÔNIO.

INDICA DETERMINAR EXPRESSO UNIR PARA QUE OS ÔNIBUS CIRCULARES FAÇAM O CONTORNO NA RUAS DAS ORQUÍDEAS E MARGARIDA, BAIRRO SANTA FÉ

INDICO QUE SEJA FEITA LIMPEZA NA R. PARANÁ, R. JOAQUIM MARCELINO FILHO E R. TRANQUILINO DE BASTOS EM FIDALGO NESTE MUNICÍPIO, SEGUNDO OS MORADORES É GRANDE O ACÚMULO DE LIXO E MATO NAS VIAS DEVIDO A FALTA DE LIMPEZA NAS MESMAS, O QUE ACABA ATRAÍDO ANIMAIS PESSONHENTOS ENTRE OUTROS. SEGUNDO O MORADOR DA R. PARANÁ , N. 93, TEM SIDO GRANDE OS REGISTROS DE COBRAS E ESCORPIÕES NA MESMA

(FAZER INDICAÇÃO APENAS DO MONITORAMENTO, POIS JÁ TEM REFORMA (PROT 59/14 DE LEO) E ILUMINAÇÃO (IND 467/09 DO PASTOR)) INDICAÇÃO 75- INSTALAÇÃO DE NOVOS ALAMBRADOS, SISTEMA DE MONITORAMENTO E ILUMINAÇÃO NA QUADRA DA PRAÇA DA ESTAÇÃO: NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO PROVIDENCIAR, JUNTO AO SETOR COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE NOVOS ALAMBRADOS, SISTEMA DE MONITORAMENTO E ILUMINAÇÃO NA QUADRA DA PRAÇA DA ESTAÇÃO

NULO - IGUAL AO Nº 627 DO PRÓPRIO AUTOR.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES NA PRAÇA DR. SENRA (INDICAÇÃO RETIRADA)

REQUER AO SETOR COMPETENTE O NUMERO DE VAGAS PARA ESTÁGIOS E QUAL ESPECIALIDADE DE CADA ÁREA

(IMPRIMIR FOTOS) RUA MARIA DE LOURDES ALVES DE ANDRADE - NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS ORGÃOS COMPETENTES,QUE SEJA FEITO A CAPINA, LIMPEZA,RETIRADA DE ENTULHO ,E A NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETARIO DE RESTOS DE UM CAMINHÃO QUE ESTÁ SOBRE A VIA PREJUDICANDO O TRAFEGO DE CARROS,SOLICITO TAMBEM QUE MEDIDAS SEJAM TOMADAS A RESPEITO DE UMA AGUA CONTAMINADA COM RESTOS DE RESIDUOS QUIMICOS DE UMA EMPRESA QUE CONSTANTEMENTE ESCORRE PELA VIA OCASIONANDO UM CHEIRO MUITO FORTE.RUA MARIA DE LURDES PROXIMO AO NUMERO364 BAIRRO NOVO CAMPINHO.(FOTOS EM ANEXO).JUSTIFICATIVA:MORADORES RECLAMAM DO APARECIMENTO DE INSETOS PEÇONHENTOS DEVIDO O MATO MUITO ALTO E A GRANDE QUANTIDADE DE ENTULHO AO REDOR DA VIA,E DO MAL CHEIRO DO RESIDUO QUE INCOMODA PRINCIPALMENTE OS MORADORES MAIS PROXIMOS DA EMPRESA.DESDE JÁ AGRADEÇO.

CERCAR A ÁREA DESOCUPADA PELOS CIGANOS NA RUA LUIZ PIRES GUIMARÃES ENTRE AS RUAS PROGRESSO E RUI BARBOSA, NO DISTRITO DE LAGOA DE SANTO ANTÔNIO.

INDICA CONCURSO FOTOGRAFIA PARA PREMIAR FOTOS QUE VALORIZEM AS PAISAGENS DA CIDADE

REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE COMBATE A OBESIDADE-INFANTIL EM PARCERIA COM O PROJETO EDUCAÇÃO COM ARTE NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO PROVIDENCIAR, JUNTO AO SETOR COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE COMBATE A OBESIDADE-INFANTIL EM PARCERIA COM O PROJETO EDUCAÇÃO COM ARTE.

(JÁ TEM PROT 215/13 DE AZIZ E 699/14 DO PASTOR) INDICAÇÃO 78- DISTRIBUIÇÃO DE KIT ESCOLAR COMPLETO PARA FAMÍLIA DE BAIXA RENDA COMPROVADA POR MEIO DO CADASTRO ÚNICO, INSERIDO NO KIT O UNIFORME ESCOLAR. NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO PROVIDENCIAR, JUNTO AO SETOR COMPETENTE, A DISTRIBUIÇÃO DE KIT ESCOLAR COMPLETO PARA FAMÍLIA DE BAIXA RENDA COMPROVADA POR MEIO DO CADASTRO ÚNICO, INSERIDO NO KIT O UNIFORME ESCOLAR.

INSERÇÃO DE DENTISTA PLANTONISTA NO PA PRONTO ATENDIMENTO.

INDICA CRIAR UM CENTRO OFTALMOLÓGICO NO MUNICÍPIO

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO PROVIDENCIAR, JUNTO AO SETOR COMPETENTE, A CRIAÇÃO DE CAMPANHA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES NOS CÃES PARA CONTROLE E PREVENÇAO DA LEISHMANIOSE.

INDICAÇÃO 80- CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO PROVIDENCIAR, JUNTO AO SETOR COMPETENTE, A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO. JUSTIFICATIVAS: MELHORIA NO TRANSPORTE PÚBLICO, PLANEJAMENTO A LONGO PRAZO, COLOCAÇÕES DE METAS, MONTAGEM DE AVALIAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO

PESQUISAR ONDE ESTÁ A LOCOMOTIVA (MARIA FUMAÇA) QUE EXISTIA NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO E SE POSSÍVEL REVITALIZÁ-LA. PS. NA ÉPOCA DA DESTRUIÇÃO DA CAIXA D"AGUA DA REDE FERROVIÁRIA ESTA LOCOMOTIVA FICAVA EXPOSTA.

(JÁ EXISTE INDICAÇÃO Nº 180/2013, DO VEREADOR LEONARDO PEREIRA RIBEIRO) INDICA A CRIAÇÃO DE UM PARQUE MUNICIPAL NO TERRENO DA ANTIGA FÁBRICA DE TECIDOS.

REQUEIRO INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, APÓS A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DO IMÓVEL ONDE ESTÁ LOCALIZADA A ANTIGA FÁBRICA DE TECIDOS, CONFORME, DECRETO MUNICIPAL 1413, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. REQUEIRO, AINDA, QUE SEJA INFORMADO SE SERÁ POSSÍVEL A DESAPROPRIAÇÃO DA REFERIDA ÁREA.

NULO - IGUAL 627/2017 DO PRÓPRIO AUTOR.

INSTALAR 02 REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA HEITOR CLÁUDIO DE SALES ESQUINAS COM AS RUAS LEVI MOREIRA E ANTÔNIO MANSINHO.

INDICA COLOCAR PLACAS INFORMANDO AOS VISITANTES QUE CHICO XAVIER NASCEU EM PEDRO LEOPOLDO

PLO - PROJETO DE LEI REGULAMENTAÇÃO FEIRAS DE ROUPAS ITINERANTES QUE VEM DE FORA PARA EXPOR NA CIDADE

BAIRRO SÃO JOSÉ - PLACA: SOLICITO A TROCA DA PLACA DE "MÃO ÚNICA" NA RUA RIVADÁVIA (ESQUINA COM A TIMBIRAS) POIS A ATUAL ESTÁ VELHA E MAL DÁ PARA VER, COM FREQUÊNCIA ENTRAM CARROS NA CONTRA MÃO COLOCANDO OUTROS CARROS, PEDESTRES E CICLISTAS EM RISCO.

INSTALAR PLACAS DE SINALIZAÇÃO (PARE) NAS RUAS DO BAIRRO SÔNIA ROMANELLI (DEVOLVIDO AO AUTOR PARA DISCRIMINAR AS RUAS)

(NÃO PODE SER FEITA - JÁ EXISTE INDICAÇÃO 186/2017 DE ALEX FABIANO) INDICA LIMPEZA NAS LATERAIS DA AVENIDA ANHAGUERA, VIA QUE LIGA PEDRO LEOPOLDO A CONFINS

LIMPEZA E CAPINA DAS RUAS DO DISTRITO DE FIDALGO E QUINTA DO SUMIDOURO

DISPONIBILIZAR A LIMPEZA E CAPINA DA PRAÇA JOSÉ DOS ANJOS E INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS (COMPLEMENTEI EM 17/04/17 - DISTRITO DE LAGOA DE SANTO ANTÔNIO)

CAPINA LIMPEZA E PINTURA MEIO FIO RUAS DO BAIRRO ANDYARA (DEVOLVIDO AO AUTOR PARA DISCRIMINAR RUAS)

OBSERVAR MINUTO DE SILÊNCIO E ENCAMINHAR OFÍCIO PELO FALECIMENTO SR. JOÃO ROBERTO DE SOUZA

NO USO DE MINHAS ATRIBUÍÇÕES REGIMENTAIS SOLICITO QUE SEJA FEITA A AMPLIAÇÃO DA SALA DA LIGA NO CEPEL, NO INTUITO DE MELHOR ATENDER AOS QUE FAZEM USO DA MESMA , BENEFICIANDO ASSIM TAMBÉM O ESPORTE DA REGIÃO

ELABORAR SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 03/2017 DE MINHA AUTORIA.

REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CHICO XAVIER (JÁ TEM PROTOCOLO DE DIVERSOS VEREADORES).

CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE COOPER, INÍCIO DA RUA CLAUDIONOR GONÇALVES ATÉ A RUA ITABIRA NO BAIRRO JOANA DARC, ESPAÇO PRÓXIMO AO RIBEIRÃO, EVITANDO INVASÃO.

SOLICITO A REVITALIZAÇÃO DA SARJETA, LIMPEZA NA REDE PLUVIAL E BOCAS DE LOBO NA RUA : SÃO JOSE PROXIMO AO Nº255 CENTRO

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REATIVADO E TRANSFERIDO O ARQUIVO HISTORICO MUNICIPAL GERALDO LEÃO INAUGURADO NO DIA 27 DE JANEIRO DE 2000, PARA A CASA NA FAZENDA MODELO ONDE CHICO XAVIER TRABALHOU E HOJE ESTA ABERTO A VISITAÇÃO PUBLICA .

INDICA O TÉRMINO DO LABORATÓRIO ANEXO AO PRONTO ATENDIMENTO CENTRAL - (EXISTE PROTOCOLO 397-2014 PASTOR JOSÉ MARIA, mas o mesmo não refez o protocolo)

INDICA REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA PACÍFICO DA SILVA RAMOS, NA ALTURA DO NÚMERO 155, DISTRITO LAGOA DE SANTO ANTÔNIO

SOLICITO QUE SEJA COLOCADO QUEBRA MOLAS NA RUA JOAQUIM CAETANO, PROXIMO AO NÚMERO 20, NO BAIRRO MORADA DOS ANGICOS NESTE MUNICÍPIO. O REFERIDO LOCAL ALÉM DE SER RUA DE ACESSO AO BAIRRO, É TAMBÉM PONTO DE ÔNIBUS PARA OS ESCOLARES DA REGIÃO E NA SEGUNDA SEMANA DESTE MÊS QUASE HUVE 2 ACIDENTES COM CRIANÇAS.

(JÁ TEM PEDIDO DE LIMPEZA NA S.VICENTE - IND 250/17 ALEX; JÁ TEM TAPAR BURACOS NA TRANQUILINO - IND 124/17 AZIZ; E LIMPEZA NA TRANQUILINO - PROT 594/17 TONINHO) NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL TOMAR AS MEDIDAS CABÍVEIS EM RELAÇÃO A LIMPEZA NAS VIAS PÚBLICAS E REALIZAR OPERAÇÃO TAPA BURACOS NAS RUAS AMARO PEREIRA DA CONCEIÇÃO, SÃO VICENTE, TRANQUILINO DE BASTOS E NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO EM FIDALGO. JUSTIFICATIVA: AS REFERIDAS RUAS ESTÃO EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES, COM DIVERSOS BURACOS EM TODA EXTENSÃO, NECESSITANDO QUE O EXECUTIVO OLHE COM CARINHO PARA AQUELA LOCALIDADE. A MANUTENÇÃO DESTAS VIAS É IMPORTANTE, POIS SÃO LOCAIS QUE DÃO ACESSO AO PARQUE ESTADUAL DO SUMIDOURO E TAMBÉM PARA QUE TODOS SE SINTAM ACOLHIDOS PELA PREFEITURA.

INDICA A CAPINA DA RUA GERALDO TAVARES NO BAIRRO MIRANTE

INSTALAR REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JOSÉ ELIAS DA COSTA

MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DO EXECUTIVO CONFORME EXPOSTO PELO JURÍDICO) DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS UTILIZADOS PELA ACADEMIA AO AR LIVRE. A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, DECRETA: ART. 1° - A INSTALAÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS DE GINASTICA NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DO PROGRAMA ACADEMIA AO AR LIVRE, DEVERÁ SER ACOMPANHADA DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA CRIANÇAS, NO MESMO ESPAÇO. PARÁGRAFO ÚNICO — A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS NAS ACADEMIAS DA CIDADE DE IMPLANTADAS SERÁ FEITA DE FORMA GRADATIVA NA MEDIDA DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO. - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JUSTIFICATIVA: AS CRIANÇAS DE NOSSO MUNICÍPIO USAM APARELHOS DE GINÁSTICA POR FALTA DE BRINQUEDOS NAS PRAÇAS DE .POUCOS ESPAÇOS DE PEDRO LEOPOLDO OFERECEM BRINQUEDOS PARA AS CRIANÇAS E, QUANDO TEM, SÃO PRECÁRIOS E SEM PROJETO PEDAGÓGICOS , A SAÍDA PARA OS PEQUENOS E USAR OS APARELHOS DE GINASTICA.". ESTA REALIDADE NÃO FOI ALTERADA, AS PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER HOJE ESTÃO SENDO UTILIZADOS PELO PROGRAMA ACADEMIA AO AR LIVRE QUE PRIORIZAM OS ADULTOS EM DETRIMENTO DAS CRIANÇAS. MESMO SENDO UM PROGRAMA EXITOSO, NÃO PODE "ROUBAR" OS ESPAÇOS DOS PEQUENOS. AQUELA PRAÇA QUE ENCANTAVA AS CRIANÇAS E DAVAM AOS PAIS UM ESPAÇO DE INTEGRAÇÃO ENTRE O LAZER E O ENTRETENIMENTO DE SEUS FILHOS ESTÁ CADA VEZ MAIS ESCASSO. A PRESENTE PROPOSTA PRETENDE CONCILIAR O PROGRAMA ACADEMIA AO AR LIVRE, DESTINADO AOS ADULTOS, COM ESPAÇOS LÚDICOS E DE BRINCAR DESTINADO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

PROJETO DE LEI PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO AVC DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO AVC (ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL) NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO DECRETA: ART. 1- FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO AVC (ACIDENTE VASCULARCEREBRAL), COM A FINALIDADE DE DESENVOLVER AÇÕES DE PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PACIENTES VÍTIMAS DE ACIDENTES VASCULARESCEREBRAIS. ART. 2 - SÃO OBJETIVOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AOAVC: I — PROMOVER AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE AVCS; II — REALIZAR CAMPANHAS DE PREVENÇÃO SOBRE OS DIFERENTES TIPOS DA DOENÇA; III — EFETUAR O ENCAMINHAMENTO DAS PESSOAS PROPENSAS A SOFRER ACIDENTES VASCULARES CEREBRAIS PARA CONSULTAS COM ESPECIALISTAS; IV — PROMOVER ORIENTAÇÃO TÉCNICA PARA PESSOAS SUSCETÍVEIS DE RISCO. ART. 3 - AS AÇÕES PERTINENTES AO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO AVC PODERÃO SER DESENVOLVIDAS POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, NOS DIFERENTES NÍVEIS DE ATENÇÃO A SAÚDE. ART. 42 - O PODER EXECUTIVO PROMOVERÁ AÇÕES INTEGRADAS ENTRE OS SEUS ÓRGÃOS COMPETENTES E AS ENTIDADES AFINS PARA CONSECUÇÃO DO PROGRAMA IMPLANTADO, PODENDO CELEBRAR CONVÊNIOS OU TERMOS DE COOPERAÇÃO COM OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS, INSTITUIÇÕES DE SAÚDE E DE ENSINO SUPERIOR, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA E ACADEMIA BRASILEIRA DE NEUROLOGIA. ART. 5 2 - AS DESPESAS DECORRENTES DESTA LEI CORRERÃO POR CONTAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO, COM EFICÁCIA DE EXECUÇÃO A PARTIR DO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE AO DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA LEI. ART. 62 - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS. JUSTIFICATIVA O SITE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA AFIRMA QUE, NO BRASIL, A PRINCIPAL CAUSA DE MORTE SÃO AS DOENÇAS CARDIOVASCULARES, COM O AVC REPRESENTANDO 1/3 DESTE TOTAL. ADUZ AINDA QUE DENTRE OS PRINCIPAIS FATORES DE RISCO DO AVC DESTACAM: IDADE AVANÇADA, HIPERTENSÃO ARTERIAL, TABAGISMO, DIABETES, COLESTEROL ELEVADO E OUTROS. ENTRETANTO, GRANDE PARTE DA POPULAÇÃO IGNORA ESTA REALIDADE, COMO TAMBÉM AS CONDIÇÕES E PROCEDIMENTOS DE COMO SE PREVENIR E COMBATER O AVC. É COM ESSE INTUITO QUE ESTAMOS APRESENTANDO ESTE PROJETO DE LEI VISANDO CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE OS RISCOS DESTA DOENÇA E COMO SE INFORMAR DOS MEIOS PARA COMBATÊ-LA. TRATA-SE DE MATÉRIA RELEVANTE E DE GRANDE INTERESSE PÚBLICO, MOTIVO PELO QUAL SOLICITO O APOIO DOS NOBRES PARES PARA QUE POSSAMOS APROVAR ESTE PROJETO DE LEI.

PROJETO DE LEI - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA

PLO - "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE CLÁUSULA DE GARANTIA NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO ".

TAMBÉM, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO ROCHA PEREIRA, PRA. CONSOLA, REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO MIRANTE, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES, SOLICITO AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE SEJAM TROCADAS AS LÂMPADAS QUE ESTÃO QUEIMADAS DOS POSTES DAS RUAS GERALDO TAVARES E JOSÉ ELIAS DA COSTA NO BAIRRO MIRANTE URGENTE!

INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PEDRO LEOPOLDO, E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO DECRETA: ART. 1° FICA INSTITUÍDA A "SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO" A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO. ART. 2° NA SEMANA A QUE SE REFERE O ART. 1° DESTA LEI, AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PODERÃO REALIZAR ATIVIDADES DESTINADAS A ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL DOS ALUNOS DEVIDAMENTE MATRICULADOS NA 8A SÉRIE/9° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL. ART. 3° 0 CONJUNTO DE ATIVIDADES MENCIONADAS NO ART. 2° DESTA LEI TEM O OBJETIVO DE: I. INFORMAR AOS ESTUDANTES QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS PROFISSÕES EXISTENTES NO MERCADO DE TRABALHO E SEUS REQUISITOS PARA INGRESSO; II. ESCLARECER OS ESTUDANTES A RESPEITO DAS ATRIBUIÇÕES E TAREFAS DAS PRINCIPAIS PROFISSÕES EXISTENTES NO MERCADO DE TRABALHO; III. APRESENTAR E ESCLARECER DÚVIDAS ACERCA DA LEI 10.097/2.000, CONHECIDA COMO; LEI DA APRENDIZAGEM; IV. ESCLARECER DÚVIDAS SOBRE OS CONTRATOS DE APRENDIZAGEM; V. INFORMAR SOBRE AS AGENDAS, ASSOCIAÇÕES PROFISSIONALIZANTES, PROGRAMAS, ÓRGÃOS E/OU ENTIDADES QUE INCENTIVAM A CONTRATAÇÃO DE MENORES APRENDIZES; ART. 4° AS ATIVIDADES CONSISTIRÃO EM EXPOSIÇÕES DURANTE AS AULAS, PALESTRAS, ENTREVISTAS, DISCUSSÕES EM GRUPOS E DEMAIS RECURSOS DIDÁTICOS DISPONÍVEIS. ART. 5° - PARA A MELHOR CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS DA "SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO", A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM PARCERIA COM A ENTIDADE ESCOLAR, PODERÁ CONVIDAR PROFISSIONAIS DE VÁRIAS ÁREAS PARA PROFERIREM PALESTRAS, DISCORRENDO SOBRE AS SUAS EXPERIENCIAS PROFISSIONAIS, BEM COMO REALIZAR ATIVIDADES PEDAGÓGICAS EM CONJUNTO COM OS PROFESSORES, ALUNOS E DEMAIS CONVIDADOS. ART. 6° PARA EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI DEVE-SE PRIVILEGIAR AÇÕES QUE NÃO IMPLIQUEM ÔNUS PARA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL.

INDICA PROVIDÊNCIAS QUANTO AS REDES DE ESGOTO QUE CORREM A CÉU ABERTO NA RUA VITÓRIA NO BAIRRO MIRANTE

ATENDENDO AS SOLICITAÇÃOS DA SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO ROCHA PEREIRA, PRA. CONSOLA, REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO MIRANTE, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES, SOLICITO AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE SEJA RESOLVIDO, URGENTE, O PROBLEMA DO CALÇAMENTO QUE ESTA SE DESFAZENDO NA RUA VITÓRIA, NA ALTURA DO NÚMERO 150, NO BAIRRO MIRANTE. PRECISAMOS RESOLVER ISTO O QUANTO CASO CONTRÁRIO, A SITUAÇÃO VAI SE AGRAVANDO E TOMANDO PROPORÇÕES QUE PODEM SER EVITADAS E DINHEIRO PÚBLICO ECONOMIZADO.