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No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito determinar a presença do Secretário de Fazenda Sr. Evandro de Souza Rodrigues Junior na Reunião Ordinária para expor o impacto da Pandemia (COVID-19) na arrecadação do município.

No uso de minhas atribuições regimentais, retifico o Requerimento 07/2020, através do qual solicito informações sobre a contratação de perito para emissão do Cartão ÓTIMO Especial (passe livre para a pessoa com deficiência). (duas respostas lançadas em doc. acessório)

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito determinar a presença da Secretária de Desenvolvimento Social Ana Paula Simões na reunião ordinária para esclarecer dúvidas sobre as ações realizadas pela Prefeitura neste período de pandemia.

No uso de minhas atribuições regimentais requeiro as seguintes informações quanto ao que está sendo investido na saúde nesse momento de pandemia; em que estão sendo aplicados; como estão sendo gastos todos os recursos; se os repasses estão sendo suficientes; quais os critérios adotados.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito as seguintes informações da Secretaria Municipal de Saúde: 1) Quantos testes de COVID-19 o município comprou; 2) Quantos testes já foram utilizados; 3) Qual o valor unitário de cada teste; 4) qual o valor total do montante de testes; 5) Quantos testes foram feitos pela FUNED; 6) Se todos os testes adquiridos são testes rápidos.

(Resposta em Doc. acessório) No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações sobre qual seria a estrutura necessária e o qual o custo para se montar um ponto de doação de sangue em Pedro Leopoldo.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações sobre quanto ao fechamento das Escolas e Cursos Profissionalizantes da cidade: qual o argumento para manter fechados, uma vez que os mesmos trabalham com turmas em tamanho reduzidos; qual o motivo da falta de diálogo com o segmento; e se não há uma forma de fazer uma abertura consciente.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações quanto o município já recebeu de recurso federal e estadual no ano de 2020?

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro a Vossa Excelência que determine a publicação de todas as portarias do Legislativo no portal da Câmara Municipal e no SAPL.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações sobre qual a projeção de casos de Covid-19 esperados pela Secretaria Municipal de Saúde para o mês de julho. (resposta em Doc. acessório)

(Resposta em Doc. acessório) No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações sobre a quantidade de pacientes que estão utilizando as vans da saúde neste período de pandemia. Quais os públicos prioritários? Quais cuidados de prevenção estão sendo tomados? Há possibilidade de aumentar mais uma van para atender melhor a população? Qual seria o custo desta ampliação do serviço?

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações sobre qual o argumento para manter o fechamento das Academias e se não há uma forma de fazer uma abertura consciente?

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações sobre como está sendo feito o tratamento de glaucoma no município; se está sendo fornecido colírio pelo SUS e se há médico especialista para atender os pacientes. (resposta em Doc. acessório)

(Resposta em Doc. acessório) No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que informe se o município recebeu algum recurso do Estado, por ter aderido ao programa estadual de enfrentamento ao Covid-19, o Minas Consciente.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Saúde em relação ao programa de castração montado pelo município em parceria com o CISREC: Quando iniciarão as castrações? É possível fazer as castrações de forma responsável durante a pandemia? Por que os municípios de Confins e Matozinhos estão realizando as ações e Pedro Leopoldo não está?

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações sobre a falta de publicação das portarias da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, no Portal do Cidadão.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito as seguintes informações: • Qual o motivo do descumprimento do prazo acordado entre a Prefeitura e o representante da empresa que fez o loteamento do Bairro Morada dos Hibiscos, pois o prazo estabelecido em 2019 era seis meses e o mesmo já está com um atraso de 6 meses. • Qual a justificativa em não entregar a estação elevatória de esgoto aos moradores do bairro? • Qual a justificativa em não entregar os postes e braços de iluminação que ainda faltam?

(Resposta em Doc. acessório) No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja informado se o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - do imóvel da Clínica São João Batista vem sendo pago anualmente.

RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito as seguintes informações sobre os empreendimentos que estão sendo construídos na Rua Agenor Teixeira da Costa nas proximidades do número 223, Bairro Maria Cândida: • se foi apresentado um estudo de viabilidade de trânsito e qual o resultado; • se existe um estudo de drenagem pluvial;

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito as seguintes informações sobre os empreendimentos que estão sendo construídos na Rua Agenor Teixeira da Costa, nas proximidades do número 223, Bairro Maria Cândida: • qual foi a contrapartida dos empreendimentos? • qual o prazo para ser executado essa contrapartida?

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito as seguintes informações sobre a criação da Ouvidoria Municipal. O prazo é até quando para implementação?

RETIRADO PELO AUTOR

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações sobre a implantação do pregão eletrônico no município de Pedro Leopoldo, se as licitações serão informatizadas ainda este ano.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja informado em que data serão pavimentadas as ruas Pedro Antônio Pereira e Daniel Moreira de Souza.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social sobre o não cumprimento da Lei Municipal 3.541, de 11 de outubro de 2019, a qual "Acrescenta o art. 3º-A à Lei Municipal n.º 3.310, de 14 de dezembro de 2012, que: Reconhece a pessoa com autismo como pessoa com deficiência, para fins da plena fruição dos direitos previstos pela legislação do município de Pedro Leopoldo, e dá outras providências" e da Lei Federal 13.977, de 08 de janeiro de 2020, denominada "Lei Romeo Mion", que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996 (Lei da Gratuidade dos Atos de Cidadania), para criar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), de expedição gratuita".

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações sobre o total de verbas que o município de Pedro Leopoldo recebeu a nível estadual e federal no período de 2017 a 2020, destacando aquelas recebidas para combate ao corona vírus.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações da Secretaria Municipal de Educação em relação ao período de renovação e novas matrículas da rede municipal e CEMAI para os anos letivos de 2020 e 2021. Há alguma previsão de datas e como será feito?

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações sobre quais são os proprietários na região do Parque do Sobrado que estão na área de amortecimento.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações sobre o andamento do processo de abertura do CTI no Município de Pedro Leopoldo.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações sobre o valor gasto em água nas praças públicas do município. Solicito também saber se há alguma fiscalização sobre esses gastos/consumo, e quem está autorizado a fazer uso desse recurso.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações do número de pessoas que fazem tratamento de oncologia e de nefrologia em Belo Horizonte. Requeiro também o número de vans que estão sendo utilizadas para o transporte desses pacientes, e se estão sendo suficientes para atender a demanda do Município.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações quanto à falta de coleta lixo no Bairro Quinta das Palmeiras há quase um ano.

Informações quanto a melhoria do serviço e estrutura para a classe de servidores que atuam nos Cemitérios municipais, os coveiros. Dentre os questionamentos, solicito a resposta em prazo hábil de: - Os coveiros recebem adicional de insalubridade? - Como funciona a progressão de carreira dos mesmos? - Durante a pandemia houve aumento no fornecimento de EPI`S? Planilhas de equipamentos cedidos, por gentileza. - Nos últimos 4 anos, houve aquisição de ferramentas e equipamentos para melhoria do serviço e asseio dos cemitérios municipais? - Quais os maiores impedimentos para não zelar com mais atenção dos cemitérios? Alvo de inúmeras reclamações da população no decorrer do ano. Principalmente nas redes sociais. - É rentável fazer a concessão dos locais para a inciativa privada, resguardando o poder público de uma cota se o município recebeu algum recurso do Estado, por ter aderido ao programa estadual de enfrentamento ao Covid-19, o Minas Consciente.