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Fica acrescido o art. 5º-A ao Projeto de Lei nº 70/2025, com a seguinte redação, renumerando-se os demais:

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito determinar ao setor competente providenciar a construção de um gabião de contenção na Avenida Rômulo Joviano, neste Município.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito determinar ao setor competente providenciar a revitalização e a construção de um gabião de contenção na Rodovia Ascendino José Costa, na altura do número 1600, divisa entre Tapera e Vera Cruz de Minas, neste Município.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito solicitar ao setor competente providenciar a reforma da Praça Estevão Alves, localizada no bairro Santo Antônio da Barra, neste Município.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito determinar ao setor competente a reabertura da unidade do Instituto Médico Legal (IML) no Município.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, conceder Moção de Parabéns ao Sr. Tiago de Brito pelos 20 anos do Pedro Leopoldo Rodeio Show.

Venho, no uso de minhas atribuições regimentais, apresentar INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, sugerindo ao Poder Executivo a construção de uma quadra poliesportiva no bairro Quinta do Sumidouro, em local apropriado, para atender às necessidades de lazer e prática esportiva da comunidade local.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a instalação de 20 a 30 meios-fios na Rua Geraldo Tavares, em frente ao número 213, com o objetivo de conter o escoamento de água que tem invadido a quadra do bairro Santo Antônio, neste município.

No uso de minhas atribuições regimentais indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a revitalização do Luano Futebol Clube: restauração do alambrado e das redes, ampliação do vestiário, pintura em toda a quadra, reforma do telhado, instalação de um placar, construção de um muro em torno de todo o campo e da quadra, colocação de grama sintética, colocação de pisos intertravados na parte superior do campo e contratação de um vigia para segurança e manutenção.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a criação de um Centro Artístico e Cultural para os artistas da nossa cidade.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade da criação de um Centro Municipal de Atenção Veterinária, fornecendo atendimento gratuito para a população cadastrada em programas sociais, protetores que resgatam animais em situação de rua e demais população. Fornecendo no local o atendimento da saúde primária dos animais domésticos, vacinação, castração e chipagem dos animais.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito realizar o próximo Mutirão de Castração no bairro Teothônio Batista de Freitas, neste município.

No uso de minhas atribuições indico ao Excelentíssimo Prefeito a colocação de grama sintética no campo Terrestre, localizado na esquina da Avenida Vereador Magno Claret com a Rua Raimunda Joaquim de Souza do Distrito Lagoa de Santo Antônio, neste município.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito solicitar a construção de rede pluvial na Rua Ascendino José da Costa com Rua João de Uriel em toda a sua extensão no Bairro Tapera, neste município.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito determinar ao setor competente a instalação de uma placa "PROIBIDO JOGAR LIXO" na rua Santos com rua Dr. Rocha, próximo a escada debaixo do viaduto, no centro, neste município.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito providenciar junto ao setor competente, realizar um estudo na rua José Pedroca, para que se torne mão única (sentido descida), no bairro Magalhães, neste município.

Venho, no uso de minhas atribuições regimentais, apresentar INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, sugerindo a realização de melhorias estruturais e adequações no prédio do CEMAI Eugênia de Bastos, localizado na Rua Palestina, nº 91, Fidalgo, neste município.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito determinar ao setor competente a limpeza, capina e retirada de lixos e entulhos da (PONTE INACABADA) final da Rua Manoelito Cunha, bem como a possibilidade de fechamento da entrada da rua para carros e caminhões no bairro Santo Antônio, neste município.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito determinar ao setor competente providenciar a instalação de 02 (dois) redutores de velocidade (quebra-molas), na Rua Francisca Alves de Carvalho, na altura dos números 299 e 407, no Bairro Santa Tereza, neste município.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Implantação de um Programa de Inclusão Digital, que possa promover o acesso à tecnologia e à internet, oferecendo cursos de capacitação profissional, neste município.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emiliano Braga, realizar o reparo emergencial, alargamento da pista, capina e instalação de grades de proteção lateral da ponte localizada na Estrada do Urubu, denominada ponte Córrego dos Alemães.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Emiliano Braga dos Santos, determinar ao setor competente a instalação de Iluminação com lâmpadas de LED e saneamento básico na Área Verde, localizada no Bairro Teothônio Batista de Freitas, neste município.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Emiliano Braga dos Santos, determinar ao setor competente instalação de iluminação com lâmpadas de LED e revitalização de todo espaço da quadra poliesportiva Carlos Gonzaga Marinho (Carlinhos).

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Emiliano Braga dos Santos, determinar ao setor competente a implantação de uma faixa de pedestres elevada e instalar sinalização adequada em frente à Escola Ipê Amarelo, localizada na Avenida Heitor Cláudio de Sales, 708, Bairro Adélia Issa, neste município.

No uso de minhas atribuições regimentais indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito determinar ao setor competente a troca da tampa de água pluvial, na Rua José Rodrigues, altura do número 323, no bairro Ipanema, neste município.

No uso de minhas atribuições regimentais indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito determinar ao setor competente a construção de uma rotatória no cruzamento das vias: Rua Vereador Magno Claret Vieira, Rua Joaquim B. Azevedo, Rua Joaquim Caetano e Rua Antenor Vieira, no Distrito de Lagoa de Santo Antônio, neste município.

No uso de minhas atribuições regimentais indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito determinar ao setor competente a reposição da tampa de água pluvial, na Rua Vereador Magno Claret Vieira, na altura do número 1305, no Distrito de Lagoa de Santo Antônio, neste município.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito determinar ao setor competente um estudo detalhado sobre a segurança viária na Rua Wenceslau Braz, próxima ao número 465, curva perigosa, bairro Santa Tereza, neste município. Venceslau Braz Wenceslau Brás Wenceslau Bras Venceslau Brás

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito determinar ao setor competente a troca da grade do bueiro na Rua Antônio Pereira, altura do número 163, no Distrito de Lagoa de Santo Antônio, neste município.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Emiliano Braga dos Santos, determinar ao setor competente a Instalação de Bueiros Inteligentes em pontos estratégicos no Bairro Morada dos Angicos.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Emiliano Braga dos Santos, a instalação de redutores de velocidade na Rua Geraldo Honório dos Santos, bairro Jardim Soli próximo a E.E Júlio César neste Município.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito determinar ao setor competente providenciar a implantação de câmera de olho vivo na Rua Pacifico José Diniz, esquina com a Rua Pedro Antônio Pereira, centro, neste Município.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Exmo. Sr. Prefeito Municipal determinar ao setor competente, providenciar a construção de uma passarela na subida do Bairro São Geraldo, no cruzamento das ruas Olivier Teixeira e Progresso, onde dá acesso ao PA Central, neste município.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Exmo. Sr. Prefeito Municipal, determinar ao setor competente verificar a possibilidade dos usuários dos estacionamentos rotativos do município, terem como opção a adição de horas (caso necessite), naquela mesma vaga em que já se encontram estacionados.

Indico a conceder moção de parabéns pelos 130 anos de Dr. Lund, em Pedro Leopoldo, neste município.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Exmo. Sr. Prefeito determinar ao setor competente providenciar a manutenção do posto de saúde de Dr. Lund, neste município, bem como a reforma geral do espaço, aumento das salas de atendimento, aumentar a largura da rampa para cadeirantes, melhorar a iluminação, contratar mais um agente de saúde e adquirir novos ventiladores.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, determinar ao setor competente que disponibilize recursos para os agentes de saúde visitarem os moradores da zona rural do nosso município para acompanhamentos dos mesmos.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, a possibilidade da construção de uma escola no distrito de Lagoa de Santo Antônio, neste município, para atender alunos da região norte.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, a abertura de uma creche no Bairro Novo Campinho, neste Município.

Determinar ao setor competente colocar redutor de velocidade (quebra-molas), na rua Fernão Dias, ao lado da Praça, em frente ao número Quinta do Sumidouro, neste Município.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, realizar a Pavimentação Asfáltica da rua Marcelino Pereira, na comunidade do Periquito, Bairro Quinta do Sumidouro, neste Município.

No uso de minhas atribuições regimentais, reitero a Indicação nº 395/2023, de minha autoria, através da qual indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, verificar ao setor competente realizar operação tapa-buraco na Estrada José Pedrão, que liga o Distrito de Lagoa de Santo Antônio ao Distrito de Fidalgo, neste Município.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, a construção de um trevo na Rua Pacífico Rodrigues, em frente à portaria de entrada da Gruta do Baú, no Distrito de Fidalgo, neste município.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, determinar ao setor competente providenciar um estudo topográfico, pavimentação asfáltica, sinalização e guard-rail, por toda a extensão da rua Pedro Antônio Pereira, no bairro Antônio Elias, neste município.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Emiliano Braga dos Santos, que o Pronto Atendimento Teodoro da Silva Ramos (PA), localizado no Distrito de Lagoa de Santo Antônio passe a funcionar 24 horas, para atender as demandas da região.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emiliano Braga, determinar ao setor competente a disponibilização de uma ambulância equipada no Pronto Atendimento Teodoro da Silva Ramos, localizado no Distrito de Lagoa de Santo Antônio, neste município.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente a reforma da Escola Municipal Raimundo Salvador da Silva, no bairro Teothônio Batista de Freitas, neste município.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Emiliano Braga dos Santos, determinar ao setor competente a manutenção e restauração em todos os pontos de ônibus dos bairros Dom Camilo (Avenida Camilo Alves da Silva, Rua José Justino dos Reis, Milton Tadeu da Costa), Teotônio Batista de Freitas (Avenida Waldemar Damas, Avenida Carmelinda Pereira e Avenida Castilho Pereira Bem) e Santa Fé (Rua Cruzeiro).

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, construir uma rotatória na Avenida Camilo Alves da Silva, no cruzamento próximo ao número 2.775,(Entrada do Apoio), neste município.

Indicação ao Exmo. Sr. Prefeito encaminhar à Câmara o Projeto de Lei do REFIS 2025