Pesquisar Matéria Legislativa

Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a realização de um estudo para a instalação de bueiros inteligentes em nossa cidade, especialmente neste período chuvoso, em virtude da necessidade de melhorias na infraestrutura urbana e na gestão eficiente das águas pluviais.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito esclarecimentos sobre a continuidade dos serviços prestados no Centro de Apoio à Pessoa em Situação de Rua, após o anúncio da desinstalação do equipamento, incluindo: O novo local onde será prestado o serviço de acolhimento, bem como a previsão de início dos trabalhos; O detalhamento dos serviços já prestados pela instituição e dos serviços que serão oferecidos no novo formato; A quantidade de pessoas atendidas diariamente pela instituição e a previsão de atendimentos diários no novo formato; O número de refeições diárias oferecidas aos acolhidos e a previsão de refeições por dia no novo formato.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito dados detalhados e atualizados sobre o quantitativo de servidores lotados em cada secretaria, a saber:

Estudo para a implementação de fiação aterrada, em regime subterrâneo, nas seguintes ruas: • Rua Comendador Antônio Alves, Centro, Pedro Leopoldo; • Rua Dr. Herbster, Centro, Pedro Leopoldo.

No uso de minhas atribuições regimentais, venho, respeitosamente, requerer informações acerca do Loteamento Módulo Boa Vista, localizado próximo à Estrada do Urubu, neste município.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja realizado um estudo para que seja ampliada a capacidade de vazão da adutora que liga Ribeirão das Neves a Pedro Leopoldo, por meio de intervenções técnicas da COPASA, como: substituição de tubulações ou instalação de sistemas auxiliares, garantindo maior eficiência no transporte de água para toda a cidade, neste município.

"No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal informações sobre o serviço oferecido de emissão e renovação de Carteira de Identidade, realizado atualmente no CAC (Centro de Atenção ao Cidadão), a saber: Atualmente existe uma fila de espera para atendimentos de emissão e renovação do RG maior que o CAC consegue realizar? Qual o prazo estabelecido para o atendimento e resposta às demandas dos usuários? Quantas reclamações, sugestões e elogios foram recebidos nos últimos 24 meses e quantas foram resolvidas ou estão em andamento? Quais medidas estão sendo adotadas para melhorar o atendimento e a eficiência, com base nas demandas recebidas?"

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a listagem de Diretores/as de Unidade Escolar, Vice-Diretores(as) Escolar e Diretores (as) de CEMAI aprovados, bem como a listagem daqueles que foram devidamente empossados, conjuntamente com os Planos de Ação dos mesmos.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja realizado um estudo para que seja ampliada a capacidade de vazão da adutora que liga Ribeirão das Neves a Pedro Leopoldo, por meio de intervenções técnicas da COPASA, como substituição de tubulações ou instalação de sistemas auxiliares, garantindo maior eficiência no transporte de água para toda a cidade, neste município.

requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a cópia integral do Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo e o CIEE/MG, incluindo todos os anexos, aditivos e cláusulas pertinentes ao referido acordo, bem como a Relação detalhada dos repasses financeiros realizados pela Prefeitura ao CIEE/MG no período de janeiro de 2024 à janeiro de 2025, com informações sobre os valores, datas e origens dos repasses.

requeiro ao Excelentíssimo Senhor Presidente informações detalhadas sobre o funcionamento da Ouvidoria do Transporte Público, a fim de compreender como estão sendo tratadas as demandas da população e quais os procedimentos adotados para garantir a eficiência e a transparência do serviço. Diante disso, requeiro as seguintes informações:

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja elaborado um estudo técnico detalhado da capacidade hídrica e de abastecimento por bairro, em toda Pedro Leopoldo, principalmente nos bairros Amélia Torres, Teotônio Batista de Freitas, Portal das Acácias, Sonia Romaneli e Giardino de Soli, em parceria com a COPASA, identificando demandas específicas e propondo soluções personalizadas para cada região.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja solicitado o esclarecimento formal sobre o cumprimento das promessas feitas pelo diretor José Cláudio na audiência pública realizada na Câmara, incluindo prazos, ações executadas e recursos alocados.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que no próximo projeto a ser enviado à Câmara Municipal, ao final de 2025, referente às isenções do IPTU, seja avaliada a concessão do benefício ao locatário, desde que o pagamento pelo locatário esteja previsto em contrato.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através da Secretaria de Saúde informações sobre a lista de medicamentos distribuídos pela Farmácia Municipal, bem como a disponibilidade dos mesmos e a demanda de atendimento no referido espaço. Solicito, portanto: A lista completa dos medicamentos distribuídos pela Farmácia Municipal; Informações sobre a disponibilidade atual de cada medicamento; Dados sobre a demanda de atendimento, incluindo o número de pacientes atendidos mensalmente e a lista de medicamentos mais solicitados; Informações sobre eventuais faltas de medicamentos e os prazos para regularização do estoque; Informações sobre a aquisição de medicamentos em 2025, discriminando quais foram adquiridos, com suas quantidades e valores de cada compra, bem como a origem desses recursos.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações sobre a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) em nosso município, considerando a importância dessa instituição para o atendimento às pessoas com deficiência e suas famílias.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emiliano Braga dos Santos, informações referente a implantação do Parque Maxakali no Bairro Andyara, neste Município.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações sobre o serviço de SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho) no âmbito da administração municipal.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Emiliano Braga dos Santos, fundamento no direito constitucional de acesso à informação, que seja feito o levantamento da existência de recursos vinculados destinados ao CEMAI Arca de Noé; qual o valor destinado; qual a programação de execução.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Emiliano Braga dos Santos, fundamento no direito constitucional de acesso à informação, que seja apresentado uma análise de implantação de novas instituições escolas públicas no bairro Lagoa de Santo Antônio e Andyara, neste município; Possui algum recurso Estadual ou Federal para a implantação do mesmo; Quais as providências que o executivo planeja executar nos próximos anos.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações sobre a quantidade de árvores atualmente existentes no Horto Municipal.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações detalhadas sobre o andamento e liberação relativos aos loteamentos São Pedro e Portal das Acácias 2.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações acerca da elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, bem como será efetivada a participação popular na concepção do mesmo, conforme a Lei nº 12.587 (3 de Janeiro de 2012).

No uso de minhas atribuições regimentais, venho, respeitosamente, requerer informações acerca da Escola da Quinta do Sumidouro, localizada neste município.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações acerca dos materiais escolares estocados no almoxarifado municipal, bem como sobre a existência de outros estoques de materiais. Gostaria de saber se a Prefeitura Municipal, sob a gestão de Vossa Excelência, tinha conhecimento dos materiais escolares estocados no almoxarifado municipal, bem como, se havia ciência sobre a quantidade, o tipo e o estado de conservação desses materiais.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Emiliano Braga dos Santos, fundamento no direito constitucional de acesso à informação, que seja disponibilizado informações sobre o andamento da implantação do projeto federal “Minha Casa Minha Vida”.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Emiliano Braga dos Santos, fundamento no direito constitucional de acesso à informação, que seja apresentado o plano de saúde e procedimento de atendimento à população da Lagoa de Santo Antônio através de UBS (Unidade Básica de Saúde), tendo em vista a recente alteração de procedimento no atendimento na área da saúde no Pronto Atendimento e UBS da Lagoa de Santo Antônio.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações sobre a nova frota de ônibus intermunicipais anunciada pelo Governo do Estado, incluindo: A data prevista para o recebimento dos veículos e a data prevista para início de circulação dos mesmos; A quantidade de unidades disponibilizadas para as linhas intermunicipais que atendem Pedro Leopoldo, bem como se serão disponibilizadas unidades para as linhas municipais; As linhas de transporte público que serão contempladas com os novos ônibus.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações sobre os Conselhos Municipais de Pedro Leopoldo, a saber: Lista completa dos conselhos municipais ativos e inativos, com a descrição de suas respectivas áreas de atuação, objetivos e se os mesmos são consultivos ou deliberativos. Composição atual de cada conselho municipal, incluindo a quantidade de membros, nome dos integrantes, seus cargos ou funções, e os órgãos ou entidades responsáveis pelas respectivas nomeações. Previsão de datas ou prazos para eleição ou nomeação dos novos membros dos conselhos municipais, com informações sobre o processo de escolha e a possibilidade de renovação dos membros.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, fundamento no direito constitucional de acesso à informação, que seja enviado se o Ticket de alimentação e teto que dá direito ao recebimento serão reajustados neste exercício.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, determinar o cumprimento da Lei Municipal nº 3.672/2022 para que as autoridades competentes tomem as devidas providências para garantir o cumprimento da legislação que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que sejam prestadas informações quanto à previsão de cronograma da obra que está sendo realizada pela COPASA no Mirante, localizado no bairro Santo Antônio ( Cascavel ), em Pedro Leopoldo. COPASA MIRANTE BAIRRO SANTO ANTÔNIO

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que sejam prestadas informações atualizadas sobre o andamento do processo movido pela Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo em 2019 contra a COPASA, referente à prestação de serviços de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário no município de Pedro Leopoldo. COPASA PROCESSO ESGOTAMENTO SANITÁRIO

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Emiliano Braga dos Santos, fundamento no direito constitucional de acesso à informação, que seja disponibilizado os nomes dos empregados terceirizados pela Empresa INTS, setores onde estão lotados e seus respectivos salários, cargos ou funções.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações sobre os Conselhos Municipais de Pedro Leopoldo, a saber: Lista completa dos conselhos municipais ativos e inativos, com a descrição de suas respectivas áreas de atuação, objetivos e se os mesmos são consultivos ou deliberativos. Composição atual de cada conselho municipal, incluindo a quantidade de membros, nome dos integrantes, seus cargos ou funções, e os órgãos ou entidades responsáveis pelas respectivas nomeações. Previsão de datas ou prazos para eleição ou nomeação dos novos membros dos conselhos municipais, com informações sobre o processo de escolha e a possibilidade de renovação dos membros.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao poder Executivo Municipal informações sobre os projetos de arborização para o município de Pedro Leopoldo. PROJETO ARBORIZAÇÃO ARVORES

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao poder Executivo Municipal que seja realizado um estudo de viabilidade para transformar a atual passagem de manutenção da COPASA, localizada sobre a ponte no início da Rua São Paulo (em frente à entrada da antiga Fábrica de Tecidos), em uma passarela segura e permanente para pedestres, promovendo maior segurança e acessibilidade para a população. COPASA MANUTENÇÃO PASSAGEM RUA SÃO PAULO FABRICA DE TECIDOS

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Emiliano Braga Santos, informações detalhadas sobre a atual situação do Decreto Nº 1.747, de 28 de dezembro de 2017, que “Institui o Grupo Gestor do Centro de Artes e Esportes Unificados no Município de Pedro Leopoldo – CEU Escritor José Issa Filho e dá outras providências”

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro realizar Audiência Pública para debater as condições do Transporte Público em Pedro Leopoldo (frota, linhas, horários e tarifa), incluindo o atual contrato de concessão e os aditivos realizado, bem como o estudo já realizado pelo CEFET, a possibilidade de redução tarifária e de implementação do tarifa zero, dentre outros assuntos que possam ser levantados pela comunidade. CEFET TARIFA FROTA LINHAS CONTRATO CONCESSÃO

Requeiro ao Poder Executivo, a inserção de Código bidirecional (QR code) nas placas de obras públicas, na forma da Lei Municipal 3.771 de 18 de dezembro de 2023. CODIGO BIDIRECIONAL LEI 3771 PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS

"No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Emiliano Braga dos Santos, fundamento no direito constitucional de acesso à informação, que seja disponibilizado os dados referente ao trecho marginal da MG-424, que liga o Supermercado Apoio Mineiro à Avenida Camilo Alves. Esse trecho é de responsabilidade do município de Pedro Leopoldo? Procede a informação do google maps, de ser denominada como Rua Milton Augusto Moreira Santos? Há algum projeto para essa via e sua respectiva pavimentação?"

Requeiro ao Excelentíssimo Prefeito Emiliano Braga informações acerca do pagamento da extensão de cargo dos professores contratados do município. Diante disso, solicitamos esclarecimentos sobre: 1. O motivo do atraso ou não pagamento da remuneração referente à extensão de cargo; 2. O cronograma previsto para a regularização dos pagamentos pendentes; 3. As medidas que estão sendo adotadas para evitar que situações semelhantes ocorram no futuro. Além disso, gostaria de obter informações sobre o pagamento do vale-transporte dos servidores contratados a partir do processo seletivo da educação, uma vez que estes não receberam os valores referentes às passagens de fevereiro e de parte de março, apesar do desconto no salário, tendo de arcar sozinhos com os custos do deslocamento. CARGO PROFESSORES CONTRATADOS

requeiro informações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Emiliano Braga dos Santos, referente ao andamento da regularização do Bairro Quintas de Vera Cruz. REGULARIZAÇÃO QUINTAS DE VERA CRUZ FUNDIÁRIA

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Poder Executivo que sejam prestadas informações sobre a existência de estudos para a implementação de um programa de Bolsa Coleta Seletiva no município de Pedro Leopoldo, com o objetivo de atender demandas da ASCAPEL. BOLSA COLETA SELETIVA ASCAPEL

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao poder Executivo que sejam prestadas informações sobre o cronograma de execução e o prazo estimado para a finalização da obra que está sendo realizada em parceria com a COPASA na Avenida Rômulo Joviano, em razão do deslizamento ocorrido em parte da via. COPASA AVENIDA ROMULO JOVIANO DESLIZAMENTO AVENIDA OBRA

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Prefeito Emiliano Braga cópia do Relatório de Transição, cujos dados já foram disponibilizados em coletiva de imprensa, mas ainda não foi dado acesso à população. Da mesma forma, solicito que o documento seja divulgado nas redes sociais e no site oficial da Prefeitura. RELATORIO TRANSIÇÃO COLETIVA IMPRENSA REDES SOCIAIS SITE OFICIAL

requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja solicitado um estudo e providências quanto a possibilidade de ampliar o horário de velórios nas capelas do município

Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, informações acerca das intervenções e melhorias de toda a extensão da Estrada José Pedrão, estrada que liga o Bairro Lagoa de Santo Antônio ao distrito de Fidalgo e Quinta do Sumidouro, neste município, conforme abaixo relacionados: • Iluminação de toda a extensão da estrada; • Sinalização gráfica vertical e horizontal; • Abertura da curva situada a mais ou menos 1 km da Fazenda Girassol; • Vistoria e construção de muro de contenção do barranco de terra localizado a mais ou menos 1 km antes da Fazenda Girassol; • Implantação e instalação de câmeras de vídeo monitoramento (olho vivo);

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao poder Executivo que sejam prestadas informações referentes ao pagamento dos profissionais de enfermagem do município, especialmente quanto: • Às divergências identificadas no pagamento do piso salarial; • Aos descontos realizados a título de INSS sobre as diferenças devidas relativas ao piso; • À possibilidade de alteração na legislação municipal para excluir a aplicação de teto no recebimento do benefício de vale-alimentação (ticket), no caso dos profissionais que realizam plantões extras além de sua carga horária regular. INSS VALE ALIMENTAÇÃO TICKET SALARIAL ENFERMAGEM

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao poder Executivo que sejam prestadas informações detalhadas acerca dos pagamentos de progressões concedidas entre os anos de 2015 e 2019, especificamente em relação aos servidores que, embora tivessem direito, não constam na listagem de pagamentos efetuados. PAGAMENTOS PROGRESSÕES