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Dispõe sobre manutenção, limpeza e uso adequado de terrenos na zona urbana.

Altera a Lei Municipal nº 2.671, de 30 de dezembro de 2002, a qual "Dispões sobre a concessão para implantação de cemitério no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências" e a Lei nº 2.205, de 27 de agosto de 1996, a qual "Institui o Código de Posturas do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências."

Dispõe sobre a isenção da tarifa de estacionamento rotativo para os servidores públicos municipais em exercício, e dá outras providências.

Senhor Presidente, Solicito a Vossa Excelência observar um minuto de silêncio pelo falecimento de Vander de Paula Cota (Vandinho), , bem como registrar voto de pesar e enviá-lo aos seus familiares.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito determinar ao setor competente para que providencie o estudo de sinalização e redutores de velocidade próximo ao número 968 na via Neves, bairro Vera Cruz de Minas neste município.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito determinar ao setor competente para que providencie o recapeamento asfáltico em toda extensão da Avenida Coronel Juventino Dias (avenida Cauê)

Altera a redação do art. 78 da resolução nº 870, de 10 de outubro de 2022, que dispõe sobre o regimento interno da câmara municipal de Pedro Leopoldo, a fim de criar a Comissão Permanente de meio ambiente e desenvolvimento sustentável.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito determinar ao setor competente para que providencie o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua, Dirceu Lopes no centro, nesse município.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que no próximo projeto a ser enviado à Câmara Municipal, ao final de 2025, referente às isenções do IPTU, seja avaliada a concessão do benefício ao locatário, desde que o pagamento pelo locatário esteja previsto em contrato.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através da Secretaria de Saúde informações sobre a lista de medicamentos distribuídos pela Farmácia Municipal, bem como a disponibilidade dos mesmos e a demanda de atendimento no referido espaço. Solicito, portanto: A lista completa dos medicamentos distribuídos pela Farmácia Municipal; Informações sobre a disponibilidade atual de cada medicamento; Dados sobre a demanda de atendimento, incluindo o número de pacientes atendidos mensalmente e a lista de medicamentos mais solicitados; Informações sobre eventuais faltas de medicamentos e os prazos para regularização do estoque; Informações sobre a aquisição de medicamentos em 2025, discriminando quais foram adquiridos, com suas quantidades e valores de cada compra, bem como a origem desses recursos.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações sobre a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) em nosso município, considerando a importância dessa instituição para o atendimento às pessoas com deficiência e suas famílias.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito solicitar ao setor competente providenciar serviços de reforma e instalação de uma sala de informática com internet popular na sede da biblioteca localizada na Biquinha, Bairro Magalhães, neste Município.

Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para mulheres idosas, viúvas, solteiras e divorciadas acima de 60 anos e dá outras providências.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emiliano Braga dos Santos, informações referente a implantação do Parque Maxakali no Bairro Andyara, neste Município.

Indica providenciar a instalação de uma academia ao ar livre na praça Olga Teixeira, na rua Artur Malloy, em frente ao número 305 A, no Parque Jardim Soli, neste Município.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações sobre o serviço de SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho) no âmbito da administração municipal.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Emiliano Braga dos Santos, fundamento no direito constitucional de acesso à informação, que seja feito o levantamento da existência de recursos vinculados destinados ao CEMAI Arca de Noé; qual o valor destinado; qual a programação de execução.

Determinar ao setor competente a realização de estudos para uma parceria entre Prefeitura Municipal, Policia Civil e demais órgãos que acharem necessário, com o intuito de empreender esforços no sentido de viabilizar a criação de uma Sala de Escuta Especializada e Depoimento Especial em nosso Município para crianças e adolescentes.

Determinar ao setor competente realizar um estudo de sepultamentos e providenciar a colocação das placas de números nas sepulturas perpétuas ou de uso temporário do cemitério da Quinta do Sumidouro, neste Município.

Indica conceder Moção de Parabéns ao Bloco de Carnaval Pequena Eva pelos seus 8 anos muito ritmo, alegria, senso de pertencimento e por sua relevante contribuição para a cultura do Município.

Indica conceder Moção de Parabéns para a Escola de Samba Damas & Valestes pelos seus 54 anos de samba enredo e por sua relevante contribuição para a cultura do Município.

Indica conceder Moção de Parabéns ao Samba Gol Futebol Clube, pela conquista da 2ª edição do Torneio Intermunicipal representando a cidade de Pedro Leopoldo.

No uso de minhas atribuições regimentais, venho por meio deste requerer ao Presidente desta Casa Legislativa que seja representado junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais a requisição de análise e manifestação do Tribunal de Contas sobre a implantação de pedágios nas rodovias do Vetor Norte, conforme previsto no edital de concessão publicado pelo Governo do Estado em 15 de fevereiro de 2025.

No uso de minhas atribuições regimentais, venho por meio deste requerer a Vossa Excelência que seja representado junto ao Governo do Estado de Minas Gerais a solicitação de: Revogação imediata do edital de concessão das rodovias do Vetor Norte, publicado em 15 de fevereiro de 2025. Promoção de amplos debates públicos, com a realização de audiências e consultas populares, para discutir os reais impactos da concessão; Apresentação de estudos técnicos e transparentes sobre os custos, benefícios e riscos da concessão; Garantia de que toda decisão sobre as rodovias do Vetor Norte priorize o interesse público e o desenvolvimento sustentável da região.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Emiliano Braga dos Santos, fundamento no direito constitucional de acesso à informação, que seja apresentado uma análise de implantação de novas instituições escolas públicas no bairro Lagoa de Santo Antônio e Andyara, neste município; Possui algum recurso Estadual ou Federal para a implantação do mesmo; Quais as providências que o executivo planeja executar nos próximos anos.

No uso de minhas atribuições regimentais, venho por meio deste requerer ao Presidente desta Casa Legislativa que seja representado junto ao gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pautar com urgência as votações da Proposta de Emenda à Constituição 49/2025 (acrescenta o art 53-A à Constituição do Estado para vedar a instalação de praças de pedágio e a cobrança de tarifas de pedágio nos trechos de rodovias que interligam municípios integrantes de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões do Estado) e dos Projetos de Lei 3320/2025 (veda a instalação de praças de pedágio nas regiões metropolitanas do Estado) e 3345/2025 (sobre a distância mínima entre praças de pedágio).

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Emiliano Braga dos Santos, determinar ao setor competente a instalação de um redutor de velocidade em frente ao Residencial Portal das Acácias, na Rua Jornalista Nicolau Neto, 336, Bairro Portal das Acácias.

Denomina as ruas 01 a 11 e a Vila Norte, do Loteamento Portal das Acácias II, no município de Pedro Leopoldo.

Denomina as avenidas A e B e as ruas 01 a 21, 23 e 25, B e C, do Loteamento São Pedro, no Município de Pedro Leopoldo.

Altera a Lei nº 3.733, de 12 de junho de 2023, a qual autoriza o Município de Pedro Leopoldo a permutar imóveis que específica.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Emiliano Braga dos Santos, determinar ao setor competente a instalação de uma estátua do Dirceu Lopes (Príncipe do futebol), na Praça Paz e Amor XVII na entrada da cidade, localizado na Rua Nossa Senhora das Graças com a Rua Prefeito Cecé.

Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. JUVENAL BASTOS DA COSTA.

Providenciar a instalação de brinquedos nas Praças dos Bairros Ferreiras, Santo Antônio da Barra e Vera Cruz de Minas.

No uso de minhas atribuições indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, determinar ao setor competente a instalação de lixeiras na Praça José dos Anjos localizado na rua ver. Magno Claret no bairro Ipanema, no distrito de Lagoa de Santo Antônio, neste município.

A instalação de um redutor de velocidade na Rua Artur Malloy, próximo ao número 459, Bairro Parque Jardim Soli, neste Município.

No uso de minhas atribuições regimentais indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito determinar ao setor competente o recapeamento da Rua Pedro Leopoldo no Distrito de Vera Cruz de Minas, neste município.

A criação do “Passe Atleta” em nosso município.

No uso de minhas atribuições regimentais indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito determinar ao setor competente que seja elaborado um cronograma de recuperação de bocas de lobos, contemplando manutenções preventivas e preditivas, neste município.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito determinar ao setor competente a ampliação das modalidades do JEMPEL E JEMPELZINHO.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito determinar ao setor competente a duplicação da Avenida Camilo Alves no trecho situado entre a MG 424 e a Avenida Gil Antônio Pereira, neste município

A criação de uma praça e de uma academia ao ar livre para atender os moradores dos bairros Morada dos Angicos e Santa Fé, bem como a instalação de brinquedos para as crianças.

Eu, Rafael Vieira Faria, Vereador do Município de Pedro Leopoldo, venho, no uso de minhas atribuições, apresentar INDICAÇÃO, sugerindo a Reforma e Instalação de Iluminação na Passarela Cirilo Pereira da Costa.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito determinar ao setor competente providenciar a implantação de projetos sociais no Distrito de Vera Cruz de Minas, com atividade como: Zumba, Capoeira, Futebol, Artesanato dentre outros.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito determinar ao setor competente providenciar a pintura das FAIXAS DE PEDESTRES e PARE, nos entroncamentos das ruas Senador Melo Viana próximo aos números 490 e 538A e rua Nossa Senhora das Graças próximo aos números 232 e 254A, localizada no Centro, neste Município.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito determinar ao setor competente a construção de um Centro Diagnostico do Aparelho Digestivo com finalidade de oferecer exames essenciais, como colonoscopia e endoscopia além de outros procedimentos voltados à prevenção, diagnósticos e acompanhamento de doenças gastrointestinais, neste Município.

indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito solicitar ao setor competente determinar a implantação de câmeras de olho vivo na Praça Estevão Alves, localizada no bairro Santo Antônio da Barra , neste Município.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito solicitar ao setor competente providenciar o serviço de recapeamento asfáltico na rua Vereador Vicente Moreira Júnior, localizada no bairro Serra Negra, neste Município.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssimo Senhor Prefeito, que sejam iniciados os trâmites administrativos necessários junto ao Departamento de Estrada de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) e demais órgãos competentes para a municipalização do trecho da rodovia BR 424, compreendido entre a divisa dos municípios de Matozinhos/Pedro Leopoldo e Pedro Leopoldo/São José da Lapa, trecho localizado dentro do perímetro urbano de Pedro Leopoldo, com o objetivo de evitar a instalação de praça de pedágio.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a instituição e a regulamentação do Plano de Previdência Complementar dos Servidores municipais, com a possibilidade ou sem de inclusão de pecúlio.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssimo Senhor Prefeito, a implementação da disciplina de Educação Financeira nas escolas municipais de educação infantil.