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indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que a base de cal Do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) seja fixada de acordo com o valor venal estabelecido no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e não de acordo com o valor de mercado proposto, garantindo maior previsibilidade e transparência aos contribuintes.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, determinar ao setor competente, a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica nas seguintes ruas: Guilhermina Antunes, José Pereira Antunes, Antônio Antunes Correa (antiga Rua Matoso), Maria Rodrigues, Fabio Marques Pereira, Rua Nossa Senhora do Rosário, Noraldino Almeida, Ênio Pereira, Edina Pereira (Eloina Pereira), Antônio Rodrigues, Estrada do Jaque, José Pereira da Conceição (José Mineiro), Floresta, Agenor do Pio (continuação), Estrada do Bebedouro, João Teodoro Faria e Olhos D´Água, em Quinta do Sumidouro, neste município.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito determinar ao setor competente providenciar a sinalização vertical proibindo parar e estacionar em um dos lados da rua Fernão Dias, nas proximidades da Capela Velório, no bairro Quinta do Sumidouro, neste Município.

Solicitar a tramitação de proposta legislativa para alteração da Lei Municipal nº 3.297, de 21 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, sua organização e dá outras providências.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações sobre a nova frota de ônibus intermunicipais anunciada pelo Governo do Estado, incluindo: A data prevista para o recebimento dos veículos e a data prevista para início de circulação dos mesmos; A quantidade de unidades disponibilizadas para as linhas intermunicipais que atendem Pedro Leopoldo, bem como se serão disponibilizadas unidades para as linhas municipais; As linhas de transporte público que serão contempladas com os novos ônibus.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, determinar ao setor competente, providenciar o serviço de patrolamento com bica corrida e o escoamento, em toda a extensão da rua Olhos D´Água, compreendendo o distrito de Fidalgo e o bairro da Quinta do Sumidouro, neste município.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações sobre os Conselhos Municipais de Pedro Leopoldo, a saber: Lista completa dos conselhos municipais ativos e inativos, com a descrição de suas respectivas áreas de atuação, objetivos e se os mesmos são consultivos ou deliberativos. Composição atual de cada conselho municipal, incluindo a quantidade de membros, nome dos integrantes, seus cargos ou funções, e os órgãos ou entidades responsáveis pelas respectivas nomeações. Previsão de datas ou prazos para eleição ou nomeação dos novos membros dos conselhos municipais, com informações sobre o processo de escolha e a possibilidade de renovação dos membros.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, fundamento no direito constitucional de acesso à informação, que seja enviado se o Ticket de alimentação e teto que dá direito ao recebimento serão reajustados neste exercício.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, determinar o cumprimento da Lei Municipal nº 3.672/2022 para que as autoridades competentes tomem as devidas providências para garantir o cumprimento da legislação que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito solicitar a Secretaria Municipal de Educação estudar a viabilidade de propiciar transporte escolar para Universitários do Município de Pedro Leopoldo que estudam em Faculdades de Belo Horizonte.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito solicitar ao setor competente a revitalização da quadra poliesportiva, localizada no bairro Santo Antônio, neste Munícipio.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito solicitar ao setor competente a instalação de ventiladores na área de espera da nova sede da Farmácia Municipal, localizada na rua Antônio Rodrigues Cardoso número 63 Centro, neste Município. VENTILADOR FARMACIA

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito um estudo para melhorar o trânsito no cruzamento da Avenida Camilo Alves da Silva com Waldemar Damas (entrada do bairro Teothônio Batista de Freitas), neste município.

No uso de minhas atribuições regimentais indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que averigue a situação e da escada construída pela Prefeitura na rua Betim no bairro Santo Antônio desta cidade

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite ao setor responsável a atualização mensal do quadro de horários disposto na rodoviária deste município.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a criação de novos horários da linha Circular dessa cidade. Os atuais horários, não tem contemplado a população de forma plena, sendo assim solicito a criação dos respectivos horários: Dias úteis: 09:30, 10:30, 12:30 e 16:30. Sábado: 07:00, 09:20 e 16:00. Domingos e feriados: 11:00, 13:00 e 16:30.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Emiliano Braga dos Santos, determinar ao setor competente redutor de velocidade na Rua Carlos Márcio Bahia, no Bairro Dom Camilo II

indico à Exmo. Sr. Prefeito determinar ao setor competente providenciar que os horários noturnos dos Sinais de Trânsito sejam alterados com extensão de funcionamento, especificamente à Rua Santa Luzia e em outros pontos no centro da cidade, em Pedro Leopoldo, neste município.

Indico à Excelentíssimo Sr. Prefeito, determinar ao setor competente solicitar a possibilidade de realizar a troca dos bancos de lugar onde os pacientes ficam esperando para consultar no ESF do Bairro Morada dos Angicos. Outra sugestão seria a instalação de um toldo que oferecesse sombra e proteção aos usuários do serviço.

indico à Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Emiliano Braga dos Santos, determinar ao setor competente providenciar um estudo de trânsito para colocação de placas de sinalização e faixas de pedestres no cruzamento entre as ruas José Pereira da Silva, Rua José Justino dos Reis e Rua Luci Pereira Bem, localizadas no Bairro Dom Camilo com o Bairro Santa Tereza.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssimo Sr. Prefeito, determinar ao setor competente placa de sinalização na rotatória entre as Ruas Antônio Pereira e Joaquim Tomaz Aquino, Ipanema, no distrito de Lagoa de Santo Antônio, neste município.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que sejam prestadas informações quanto à previsão de cronograma da obra que está sendo realizada pela COPASA no Mirante, localizado no bairro Santo Antônio ( Cascavel ), em Pedro Leopoldo. COPASA MIRANTE BAIRRO SANTO ANTÔNIO

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que sejam prestadas informações atualizadas sobre o andamento do processo movido pela Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo em 2019 contra a COPASA, referente à prestação de serviços de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário no município de Pedro Leopoldo. COPASA ESGOTAMENTO SANITÁRIO PROCESSO ABASTECIMENTO

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, fundamento no direito constitucional de acesso à informação, que seja disponibilizado os nomes dos empregados terceirizados pela Empresa INTS, setores onde estão lotados e seus respectivos salários, cargos ou funções. INTS TERCEIRIZADOS EMPREGADOS SALÁRIOS CARGOS

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, determinar ao setor competente a instalação de um redutor de velocidade na Rua das Margaridas, em frente ao 75, Bairro Santa Fé, neste município. REDUTOR VELOCIDADE RUA DAS MARGARIDAS SANTA FÉ

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, instalar uma faixa de pedestre elevada, ligando a Praça Chico Xavier, (praça da prefeitura) com canteiro do Terminal rodoviário. PRAÇA CHICO XAVIER TERMINAL RODOVIÁRIO FAIXA ELEVADA PRAÇA DA PREFEITURA

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emiliano Braga dos Santos, a construção de uma área de lazer no canteiro central da Avenida Gil Antônio Pereira, próximo a rotatória que está instalado uma da Academia ao Ar Livre no Bairro Teothônio Batista de Freitas, neste município. Teotônio Teotonio

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Emiliano Braga dos Santos, determinar ao setor competente providenciar a instalação de iluminação de LED e ampliação da arquibancada no Estádio João Pires (Campo do Luano), no Bairro Teothônio Batista de Freitas, neste município. TEOTÔNIO TEOTONIO

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, determinar ao setor competente a instalação de bancos de assentos, na Praça José Amando Pereira Tavares (Juscelino Kubitscheck) no Bairro Felipe Cláudio de Sales neste município.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Emiliano Braga dos Santos, determinar ao setor competente a instalação de novas placas de sinalização e restauração de pintura do redutor de velocidade em toda a extensão da Avenida Carmelinda Pereira, no bairro Teothônio Batista de Freitas. TEOTÔNIO TEOTONIO

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, determinar ao setor competente a aquisição de novos aparelhos telefônicos corporativos para as Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos bairros: Santa Tereza, Morada dos Angicos e Adélia Issa, neste município. TELEFONE CORPORATIVO ESF

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Emiliano Braga dos Santos, determinar ao setor competente a remoção de Tachão Refletivo (conhecido como, tartaruga de rua) na Rua da Anélio Caldas com a Rua Maurício de Azevedo, próximo a Secretaria Municipal de Educação, no Bairro Dona Júlia, neste município.

Voto de Pesar pelo falecimento do(a) Sr(a) MARIA LUIZA EDUARDO

Voto de Pesar pelo falecimento do (a) Sr (a) LAÍS MAGALHÃES

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 09, DE 03 DE fevereiro de 2025 Art 1º. Dão-se novas redações aos arts. 1º; 3º, caput e inciso II; 5º, caput; e 11, inciso I, do Projeto de Lei

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações sobre os Conselhos Municipais de Pedro Leopoldo, a saber: Lista completa dos conselhos municipais ativos e inativos, com a descrição de suas respectivas áreas de atuação, objetivos e se os mesmos são consultivos ou deliberativos. Composição atual de cada conselho municipal, incluindo a quantidade de membros, nome dos integrantes, seus cargos ou funções, e os órgãos ou entidades responsáveis pelas respectivas nomeações. Previsão de datas ou prazos para eleição ou nomeação dos novos membros dos conselhos municipais, com informações sobre o processo de escolha e a possibilidade de renovação dos membros.

Solicito a Vossa Excelência observar um minuto de silêncio pelo falecimento de, MARIA LUIZA DA FONSECA SANTOS COSTA, bem como registrar voto de pesar e enviá-lo aos seus familiares.

Voto de pesar pelo falecimento de Jorge Eustáquio Pereira

Voto de pesar pelo falecimento de Rosilaine Rosa Maria Silva

Voto de Pesar César Augusto Barbosa Vieira

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitar ao setor competente a inserção de modalidades de artes marciais no JEMPEL - Jogos Estudantis do Município de Pedro Leopoldo.

Solicito a Vossa Excelência observar um minuto de silêncio pelo falecimento de, PATRÍCIA TEIXEIRA PEREIRA GUSMÃO, bem como registrar voto de pesar e enviá-lo aos seus familiares.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitar ao setor competente a criação de programas de inclusão esportiva para pessoas com deficiência, neste município.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitar ao setor competente promover campanhas de conscientização sobre a importância da atividade física para a saúde e bem-estar, neste município.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitar ao setor competente promover campanhas de conscientização sobre a importância da preservação ambiental, neste município.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito determinar ao setor competente construir uma faixa de pedestres elevada na rua 1° de setembro esquina com Rua Comendador Antônio Alves, neste município.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito determinar ao setor competente que sejam instalados postes de iluminação na Praça Rosa Fontana e na Praça Nhazinha Carvalho, Bairro Novo Campinho, neste município.

Estabelece junto às empresas e comércios locais, o Programa “Troco Solidário”, o qual tem por finalidade auxiliar financeiramente as organizações civis sem fins lucrativos como: entidades, associações, Folias de Reis, Guardas de Congo e times de futebol.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito determinar ao setor competente, providenciar o serviço de reparo ou troca da tampa de bueiro localizado próximo ao número 1.975, rua João Teodoro da Silva, bairro Donato, neste município.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito determinar ao setor competente providenciar a manutenção da quadra poliesportiva do Bairro Felipe Cláudio de Sales, localizada na Rua Amália Rodrigues de Jesus, neste município.