Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2017 | Não recebeu parecer | 17/08/2017 (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2017)

Tramitação

Data Tramitação

17/08/2017

Unidade Local

Jurídico - JUR

Unidade Destino

Comissões Permanentes - Reunião Conjunta (órgão) - CONJ

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Não recebeu parecer

Turno

 

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

Conforme a ata da 3ª reunião conjunta das comissões, o Jurídico expôs seu parecer com ressalvas, verbalmente.
Então, o senhor Relator emitiu seu parecer favorável com as ressalvas mencionadas pelo Doutor Rubens, sendo acompanhado por Alex Fabiano, Antônio Carlos e João Indiano. No entanto, os edis decidiram não assinar o parecer, a fim de aguardar que o Executivo encaminhe o substitutivo.