Protocolo nº 533 de 2019 | Não recebeu parecer | 01/10/2020 (Protocolo nº 533 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
01/10/2020
Unidade Local
Jurídico - JUR
Unidade Destino
Comissão de Justiça e Redação - CJR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Não recebeu parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Devolvido sem parecer jurídico ao Substitutivo nº 02, pois o Dr. Ronaldo em seu parecer jurídico complementar, sugeriu a apresentação do texto constante do Substitutivo nº 02. O Senhor Prefeito atendendo a sugestão do Dr. Ronaldo e acrescentou o Refúgio de Vida Silvestre Estadual Serra das Aroeiras. Desta forma, o parecer jurídico complementar também se aplica a esta outra área, e não apenas à zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Sobrado.