Lei nº 3.310, de 14 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3310
Ano
2012
Data
14/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/12/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE A PESSOA COM AUTISMO COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA FINS DA PLENA FRUIÇÃO DOS DIREITOS PREVISTOS PELA LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(autista)
(autista)
Indexação
RECONHECE A PESSOA COM AUTISMO COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA FINS DA PLENA FRUIÇÃO DOS DIREITOS PREVISTOS PELA LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECIMENTO; AUTISTA; DIFERENTE; DEFICIÊNCIA; FRUIÇÃO DOS DIREITOS; LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO; MUNICIPAL.
RECONHECIMENTO; AUTISTA; DIFERENTE; DEFICIÊNCIA; FRUIÇÃO DOS DIREITOS; LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO; MUNICIPAL.
Observação
Assuntos
- Associação, Organização Civil, Utilidade Pública
- Educação
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.541, de 11 de outubro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.689, de 17 de novembro de 2022
Anexos Norma Jurídica