Lei nº 3.333, de 27 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3333
Ano
2013
Data
27/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO A DOAR À MECBRUN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.”
Indexação
DOAÇÃO, TERRENO, MECBRUN
Observação
Assuntos
- Doação, Cessão, Concessão, Permuta
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 3.289, de 21 de junho de 2012
Anexos Norma Jurídica