Lei nº 3.367, de 20 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3367
Ano
2013
Data
20/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO, NAS DEPENDÊNCIAS DOS HOSPITAIS, CENTROS DE SAÚDE, ESCOLAS, ÓRGÃOS PÚBLICOS DA REDE MUNICIPAL, DE INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS VACINAS INFANTIS OBRIGATÓRIAS.
Indexação
TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO, NAS DEPENDÊNCIAS DOS HOSPITAIS, CENTROS DE SAÚDE, ESCOLAS, ÓRGÃOS PÚBLICOS DA REDE MUNICIPAL, DE INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS VACINAS INFANTIS OBRIGATÓRIAS.
VACINA INFANTIL - INFANTIS - REDE MUNICIPAL - HOSPITAL HOSPITAIS -
VACINA INFANTIL - INFANTIS - REDE MUNICIPAL - HOSPITAL HOSPITAIS -
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica