Lei nº 3.400, de 16 de janeiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3400
Ano
2015
Data
16/01/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
20/02/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DIARIA REEMBOLSO PAGAMENTO VERBA INDENIZATÓRIA CONCEDE CUSTEIO DESPESA VIAGEM INDENIZA SISTEMA
DIARIA REEMBOLSO PAGAMENTO VERBA INDENIZATÓRIA CONCEDE CUSTEIO DESPESA VIAGEM INDENIZA SISTEMA
Observação
Conforme TAC do Ministério Público.
Assuntos
- Câmara Municipal
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Anexos Norma Jurídica