Decreto nº 1.409, de 21 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
1409
Ano
2013
Data
21/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL CTM TRIBUTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica