Lei nº 3.421, de 11 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3421
Ano
2015
Data
11/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESCONTO, ISENÇÕES E REDUÇÕES NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016.
Indexação
DISPÕE SOBRE DESCONTO, ISENÇÕES E REDUÇÕES NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016.
ISENÇÃO DESCONTOS REDUÇÃO IMÓVEL CAMPO DE FUTEBOL TOMBADO PATRIMÔNIO ALAGADO LAGOA DE SANTO ANTÔNIO CINEMA DOENÇA GRAVE MOLÉSTIA REDUÇÃO PARCIAL
ISENÇÃO DESCONTOS REDUÇÃO IMÓVEL CAMPO DE FUTEBOL TOMBADO PATRIMÔNIO ALAGADO LAGOA DE SANTO ANTÔNIO CINEMA DOENÇA GRAVE MOLÉSTIA REDUÇÃO PARCIAL
Observação
Assuntos
- Orçamento, Finança, Tributo
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto nº 1.604, de 04 de abril de 2016
Anexos Norma Jurídica