Decreto nº 1.591, de 05 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
1591
Ano
2016
Data
05/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA O VALOR DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO.
Indexação
ÔNIBUS LOTAÇÃO
FIXA O VALOR DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO.
FIXA O VALOR DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO.
Observação
Assuntos
- Associação, Organização Civil, Utilidade Pública
- Orçamento, Finança, Tributo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica