Decreto nº 1.592, de 11 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
1592
Ano
2016
Data
11/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS A SEREM ADOTADAS POR AGENTES PÚBLICOS, SERVIDORES OU NÃO, QUE ATUAM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM ANO ELEITORAL E AS RESTRIÇÕES PREVISTAS NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL PARA O ÚLTIMO ANO DE MANDATO.
Indexação
DIREITO ELEITORAL
DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS A SEREM ADOTADAS POR AGENTES PÚBLICOS, SERVIDORES OU NÃO, QUE ATUAM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM ANO ELEITORAL E AS RESTRIÇÕES PREVISTAS NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL PARA O ÚLTIMO ANO DE MANDATO.
DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS A SEREM ADOTADAS POR AGENTES PÚBLICOS, SERVIDORES OU NÃO, QUE ATUAM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM ANO ELEITORAL E AS RESTRIÇÕES PREVISTAS NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL PARA O ÚLTIMO ANO DE MANDATO.
Observação
Assuntos
- Código, Sistema, Plano, Plano de Carreiras
- Servidor Municipal
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Anexos Norma Jurídica