Decreto nº 1.600, de 01 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
1600
Ano
2016
Data
01/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA DECRETOS QUE DISPÕEM SOBRE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO DOS ALUNOS MATRICULADOS E FREQUENTES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESCOLA ÔNIBUS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica