Decreto nº 1.413, de 20 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
1413
Ano
2013
Data
20/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FÁBRICA DE TECIDOS FABRICA TECIDO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica