Decreto nº 580, de 05 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
580
Ano
2005
Data
05/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA INCISO I E II DO ART. 9º DA RESOLUÇÃO 430, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998".
Indexação
ALTERA INCISO I E II DO ART. 9º DA RESOLUÇÃO 430, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica