Decreto nº 1.698, de 13 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
1698
Ano
2017
Data
13/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O TRAMITE DA SINDICÂNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E A SUSPENSÃO PREVENTIVA DO SERVIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
REGULAMENTA O TRAMITE DA SINDICÂNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E A SUSPENSÃO PREVENTIVA DO SERVIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Observação
Assuntos
- Servidor Municipal
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 2.241, de 19 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica