Decreto nº 1.972, de 16 de março de 2020

Declara situação de emergência em saúde pública no Município de Pedro Leopoldo, em razão de surto de doença respiratória - 1.5.1.1.0 - coronavírus, e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.

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