Decreto nº 1.984, de 07 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
1984
Ano
2020
Data
07/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia (COVID-19) causada pelo agente coronavírus (SARS-Cov-2).
Indexação
estado de calamidade pública decorrente da pandemia (COVID-19) causada pelo agente coronavírus virus endemia doença respiratória emergência medidas para enfrentamento surto caso suspeito notificado teste risco prevenção alvará de localização e funcionamento autorização permissão atividade potencial aglomeração efeito dezembro 2020 indenização uso temporário bem serviço
Observação
Assuntos
- Saúde
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Decreto nº 2.090, de 23 de abril de 2021
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Anexos Norma Jurídica